A Advocacia-Geral da União (AGU) está monitorando de perto o processo judicial movido contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nos Estados Unidos. A AGU afirmou que está elaborando documentos para a defesa do magistrado, caso sua defesa seja requerida pelas autoridades americanas. A ação foi apresentada pelas empresas Rumble e Trump Media, ligadas ao ex-presidente Donald Trump, que alegam que Moraes exerce censura sobre empresas americanas.
Entenda o processo contra Moraes
Na última segunda-feira, Rumble e Trump Media solicitaram a citação de Moraes, indicando um endereço no Brasil para que o processo possa avançar. A AGU, por sua vez, elaborou um resumo do andamento da ação. Segundo informações do órgão, a solicitação de citação ainda precisa ser aprovada pelo tribunal na Flórida, onde o caso está sendo julgado.
A AGU explicou: “A AGU segue na preparação de minutas de intervenção processual em nome da República Federativa do Brasil, caso se decida por essa atuação a qualquer momento. Para a conclusão dos trabalhos, aguarda-se a obtenção de subsídios do STF”. Este passo é fundamental para que a defesa de Moraes possa ser robusta e fundamentada.
A origem do processo e suas implicações
A ação contra Moraes foi instaurada em fevereiro pelas duas empresas, que alegam que as decisões do ministro vão além do seu alcance e prejudicam suas operações. A principal acusação é de que Moraes teria atuado para censurar conteúdos, o que, segundo as empresas, configura uma violação às normas democráticas e à liberdade de expressão.
Desde o início do processo, a Justiça americana já rejeitou um pedido de decisão liminar que buscava anular as ordens de Moraes. A juíza Mary Scriven se manifestou afirmando que as decisões do ministro brasileiro não são reconhecidas dentro da jurisdição dos Estados Unidos, o que complica a situação para Rumble e Trump Media.
Novidades no andamento do caso
No documento que resumiu o processo, a AGU destacou que, conforme a orientação de advogados americanos que estão colaborando no caso, o novo pedido de citação pode indicar que Rumble e Trump Media pretendem solicitar a citação de Moraes através de cooperação jurídica internacional. Essa estratégia implica que as empresas podem recorrer a autoridades brasileiras para efetuar a citação, dada a relação jurídica entre Estados Unidos e Brasil.
Recentemente, em 07 de julho de 2025, as empresas reforçaram seu pedido de citação, novamente indicando um endereço no Brasil para o envio do mandado. Segundo as análises do advogado que assistem a AGU, isso sugere que as empresas pedirão a citação através das autoridades competentes, conforme estabelecido em tratados internacionais de cooperação jurídica vigentes entre os dois países. De qualquer forma, a ação ainda aguarda a assinatura do diretor de secretaria do tribunal, que é um passo essencial para o devido andamento do processo.
O impacto sobre a imagem do STF e do Brasil
O caso ganhou notabilidade não apenas pela figura de Moraes como ministro do STF, mas também por suas implicações políticas e jurídicas entre Brasil e Estados Unidos. Moradores e especialistas do direito estão atentos à evolução desse processo, que pode influenciar a percepção internacional sobre a autonomia do Judiciário brasileiro, além de questões relacionadas à liberdade de expressão e ao tratamento de processos judiciais em esferas internacionais.
O acompanhamento da AGU ao caso reafirma a posição do governo brasileiro de que defende seus ministros de ataques legais externos, demonstrando a importância de uma atuação diplomática robusta em situações que envolvem a legalidade e os direitos constitucionais do Brasil no exterior. O desfecho desta ação pode estabelecer precedentes e influenciar futuras relações jurídicas entre o Brasil e outros países, especialmente no que tange à cooperação em questões legais.
O desenrolar deste processo ainda está longe de ser um capítulo encerrado, e a AGU deve continuar a se preparar para possíveis interações e exigências relacionadas à defesa de Alexandre de Moraes, garantindo que o Brasil atuará de forma proativa em defesa de seus interesses legais e constitucionais.
