O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), afirmou nesta segunda-feira que a comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória (MP) do governo sobre mudanças na tributação financeira será presidida por Renan Calheiros (MDB-AL). A relatoria da comissão, por sua vez, ficará com o deputado Carlos Zarattini (PT-SP).
Contexto e negociações na comissão
Randolfe destacou que Calheiros, que possui forte proximidade com o governo, deve comandar a comissão. O senador alagoano, que ainda não comentou oficialmente a possibilidade, tem como filho, Renan Filho, o atual ministro dos Transportes. A reunião entre Randolfe, Calheiros e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, ocorreu na semana passada, em um encontro à portas fechadas.
Segundo Randolfe, Alcolumbre expressou insatisfação com as críticas dirigidas ao Congresso após a derrubada do decreto que elevava o IOF, o que pode influenciar na definição da presidência da comissão ao lado do alinhamento político com o Executivo.
Principais pontos da MP tributária
A MP proposta pelo governo prevê alterações nas regras de tributação de aplicações financeiras, além de estruturar a cobrança de impostos no mercado de criptoativos, que segue em processo de regulamentação no Brasil. Atualmente, os rendimentos com criptomoedas já possuem tributação, mas as regras eram pouco claras.
O texto sugere inclusive uma alíquota única de 17,5% para rendimentos de pessoas físicas, igual às demais aplicações financeiras, e prevê a compensação de perdas apenas com rendimentos de ativos virtuais. Se aprovada, a medida reforçará a simplificação e padronização da tributação no mercado financeiro.
Uniformização de alíquotas e impacto no mercado
Dentro do projeto, está prevista a unificação da alíquota de 17,5% para todas as aplicações financeiras, excluindo incentivos. A iniciativa busca reduzir a complexidade do sistema e oferecer uma tributação mais justa, especialmente para investidores de classes mais baixas, que eram penalizadas por regras regressivas.
O texto também prevê o fim da isenção de títulos incentivados, como LCA e LCI, que atualmente são tributados em 5%, buscando evitar distorções no mercado de investimentos. Além disso, há a possibilidade de compensação de ganhos e perdas na declaração de Imposto de Renda, até então restrita a certos tipos de aplicação.
Perspectivas e próximos passos
A equipe econômica avalia que a MP, se aprovada, deve estimular o mercado de capitais por meio da simplificação das regras de tributação e incentivo ao investimento de longo prazo. O governo prepara a publicação de uma medida provisória detalhando as novas regras, com previsão de entrada em vigor ainda neste ano.
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