A reforma administrativa volta a ganhar destaque na agenda política brasileira, impulsionada pela presidência da Câmara dos Deputados. Em discussões que envolvem setores do governo, sindicatos e especialistas, o foco central está na melhora da eficiência do Estado, com ênfase na inovação tecnológica e na avaliação de resultados, afastando o objetivo inicial de redução de gastos.
Reforma voltada à eficiência e inovação
O grupo de trabalho (GT), coordenado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), busca estabelecer um marco regulatório que contemple mecanismos de inovação tecnológica e monitore a eficácia dos serviços públicos por meio de indicadores transparentes. Segundo o parlamentar, a intenção não é reduzir despesas apenas por ajuste fiscal, mas aprimorar o desempenho do Estado.
Resistência à PEC 32 e foco na estabilidade
O GT reafirmou que não trabalhará com base na PEC 32/2020, proposta do governo de Jair Bolsonaro que flexibilizava regras de estabilidade dos servidores. Pedro Paulo afirmou: “A estabilidade não pode acabar, e os direitos dos servidores não serão reduzidos.” A permanência do artigo 41 da Constituição, que garante estabilidade, é vista como princípio fundamental.
A discussão envolve ainda a implementação de uma Lei de Responsabilidade e Resultados, que prevê metas obrigatórias para políticas públicas, além de punições e bonificações por desempenho. O objetivo é promover uma mudança de lógica, baseada na meritocracia, na avaliação de resultados e na responsabilização de servidores.
Perspectivas de melhorias na gestão pública
O grupo também trata da regulamentação de princípios constitucionais como avaliação de desempenho e possibilidade de demissão por insuficiência. Pedro Paulo destacou que a avaliação atual, muitas vezes, é marcada por favoritismos, o que compromete a confiabilidade do sistema.
Na agenda, há ainda a criação de etapas de ascensão na carreira vinculadas ao desempenho, além do reforço na contratação de temporários sob regime CLT para setores essenciais, como saúde e educação. “Precisamos de maior flexibilidade e critério na gestão de pessoas,” afirmou o deputado.
Reconhecimento dos esforços do Ministério da Gestão
O secretário extraordinário para a Transformação do Estado, Francisco Gaetani, destacou as iniciativas já em curso pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), como a criação de carreiras transversais e aprimoramento dos sistemas de avaliação de desempenho. O diálogo com o GT tem sido constante para compreender a complexidade do serviço público brasileiro.
Desafios e resistências
Entidades sindicais mantêm resistência às propostas de avaliação de desempenho e contratação temporária, defendendo a valorização dos servidores concursados e investimentos tecnológicos. Cristiano Machado, da Fenasps, questiona a viabilidade de avaliações eficazes em estruturas obsoletas, ressaltando que o problema do baixo desempenho não decorre do tamanho do Estado.
Por outro lado, especialistas e setores da sociedade civil apoiam a iniciativa, considerando que a Lei de Responsabilidade e Resultados será fundamental para a modernização do serviço público, alinhando-o às melhores práticas de gestão pública. A proposta busca equilibrar estabilidade e eficiência, com foco na melhora contínua dos serviços oferecidos à população.
Próximos passos na discussão
Até sexta-feira, o grupo definirá os temas específicos da reforma e os instrumentos legais adequados, como Propostas de Emenda à Constituição (PEC) e leis complementares ou ordinárias. O objetivo é apresentar uma proposta estruturada para o avanço das mudanças na administração pública brasileira.
A reforma administrativa, portanto, passa a ser vista como um projeto de modernização, que valoriza a estabilidade e o desempenho, e visa criar um marco regulatório capaz de tornar o Estado mais eficiente e responsável na gestão dos recursos públicos.
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