O governo português aprovou, nesta semana, a criação da Unidade Nacional de Estrangeiros e Fronteiras, uma nova força policial destinada ao controle de imigrantes. A medida foi aprovada no Parlamento com apoio dos votos da ultradireita, que compõe uma das maiores frentes políticas da Casa, enquanto a iniciativa suscitou críticas de especialistas e juristas.
Controvérsia e debates sobre controle de imigrantes
A proposta, inserida em um pacote anti-imigração, vai permitir uma fiscalização mais rigorosa dos estrangeiros em Portugal, incluindo abordagens nas ruas e verificações de documentos. Segundo a jurista portuguesa Isabel Comte, a fiscalização intensificada já é prática comum em outros países, como França, e agora será aplicada em solo português, o que gerou preocupações quanto ao aumento do ambiente de Estado policial.
“O projeto quer aproveitar o efetivo da PSP para fiscalizar pessoas estrangeiras em território nacional”, afirmou Comte ao Portugal Giro. Ela destacou que, com a mudança na lei de estrangeiros, abordagens aleatórias poderão ocorrer, o que não acontecia anteriormente no país.
Reações e impacto na política portuguesa
Especialistas e ativistas alertam que a proposta, que já foi rejeitada na legislatura anterior, pode criar um clima de vigilância excessiva e violação de direitos civis. Além disso, o avanço da iniciativa se dá em meio a um cenário de alianças frágeis, com o bloco de extrema-direita Chega e o centro-direita da Aliança Democrática (AD) sendo as principais forças do Parlamento.
O episódio mais conhecido ocorreu com o músico brasileiro Ivo de Souza, que recebeu uma notificação para deixar Portugal após uma fiscalização, em um caso que destacou a possibilidade de abordagens arbitrárias com a nova legislação. Ivo foi alvo de agressões em Lisboa e, posteriormente, conseguiu reverter a notificação após recurso judicial, embora a fiscalização inicial tenha reforçado a preocupação de que as mudanças possam gerar deslocamentos forçados de imigrantes.
Próximos passos e perspectivas
A proposta será submetida a debates adicionais na comissão parlamentar antes de sua implementação definitiva. A aprovação da nova unidade policial representa uma das ações do pacote que o governo planeja implementar, vislumbrando um controle mais rígido na questão migratória — uma estratégia marca registrada de partidos de direita no cenário europeu.
Para especialistas, as futuras medidas poderão ampliar a presença policial nas ruas e fortalecer a fiscalização de estrangeiros, preocupando defensores de direitos humanos, que temem por violações e aumento do clima de hostilidade em relação aos imigrantes em Portugal.
