Dados de março pelo Tesouro Nacional revelam que os tribunais de Justiça do Brasil tiveram o segundo maior gasto entre 50 países, atingindo 1,43% do PIB em 2023, uma alta de 11,3% em relação a 2022. Naquele ano, o gasto foi de R$ 156,6 bilhões, com a maior parte destinada a magistrados e servidores.
Gastos do Judiciário e cenário internacional
Em 2022, o Brasil destinou 1,33% do PIB ao Judiciário, ficando atrás apenas de El Salvador (1,59%). Segundo o relatório, a média internacional é de 0,3%. Os dados foram coletados com base na análise de 50 países, e apontam um aumento expressivo nos custos públicos com o setor.
Impactos e despesas elevadas
O relatório mostra que em 2023, os gastos brasileiros subiram para 1,43% do PIB, totalizando R$ 156,6 bilhões, dos quais 80,2% (R$ 125,6 bilhões) foram para pagamento de magistrados e servidores.
Medidas para conter os gastos
Especialistas apontam três principais pontos para reduzir os custos do Judiciário: licenças compensatórias, pagamentos indenizatórios e verbas retroativas. Bruno Carazza, professor da Fundação Dom Cabral, explica que a criação de benefícios administrativos, muitas vezes sem amparo legal, tem impulsionado os aumentos.
Benefícios e benefícios indevidos
As decisões do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) levam à nacionalização de benefícios destinados a categorias específicas, muitas vezes beneficiando magistrados com interesses próprios, o que amplia os gastos sem respaldo legal.
Pagamento retroativo e impactos nas finanças públicas
Relatórios da ONG Transparência Brasil indicam que, em 2023, sete em cada dez magistrados receberam pagamentos retroativos acima de R$ 500 mil, totalizando mais de R$ 10,3 bilhões desde 2018. Cristiano Pavini, da Transparência Brasil, alerta que R$ 3 bilhões foram distribuídos em retroativos no ano passado, muitas vezes fora do teto constitucional de R$ 46,3 mil.
Decisões judiciais e impactos na arrecadação
Decisões recentes do STF restringiram pagamentos retroativos a decisões transitadas em julgado, mas muitas já foram realizadas, implicando em despesas elevadas que podem onerar os cofres públicos por décadas. Além disso, benefícios como licença compensatória resultaram em vantagens financeiras consideradas injustificadas.
Perspectivas e propostas de reforma
O projeto de lei 2721/21, que visa organizar esses pagamentos, pode aumentar em R$ 3,4 bilhões o impacto orçamentário até 2025, com aumentos em benefícios como auxílio-saúde e auxílio-refeição, segundo a diretora do Movimento Pessoas à Frente, Jessika Moreira.
Senadores e especialistas destacam a necessidade de critérios objetivos e legislações claras para reduzir os supersalários e os gastos desnecessários, além de enfrentar o desafio de reduzir a máquina pública. O senador Fabiano Contarato defende que essas verbas só possam ser criadas por lei, não por decisão administrativa.
Documento do relatório e debates recentes reforçam a urgência de reformas estruturais para conter o crescimento desenfreado das despesas do Judiciário no Brasil, de modo a garantir a sustentabilidade das contas públicas.
Mais detalhes podem ser acessados na matéria do O Globo.
