Sem uma nova reforma previdenciária ou mudanças nas regras do Benefício de Prestação Continuada (BPC), o gasto do INSS pode alcançar R$ 1,75 trilhão até 2040, um aumento de aproximadamente 50% em relação ao custo atual de R$ 1,15 trilhão. Os dados são de um estudo do Centro de Liderança Pública (CLP), que analisa os efeitos do envelhecimento populacional na sustentabilidade das contas públicas brasileiras.
Envelhecimento populacional e a ameaça às contas públicas
O estudo revela que, com mais idosos — vivendo cada vez mais — e menos jovens, há uma potencial “bomba fiscal” que exigirá medidas além da revisão de gastos. A tendência de queda na taxa de natalidade nas últimas décadas agrava a situação, pois aumenta o número de beneficiários em relação aos contribuintes ativos.
Desafios na área de saúde e educação
Embora o envelhecimento pressione o gasto com previdência e saúde, o estudo aponta uma oportunidade na área de educação. Com uma previsão de queda de cerca de 20% no número de alunos até 2040, há espaço para investir na qualificação dos jovens, reduzindo o total de repasses e aumentando o recurso por estudante.
Para aproveitar essa possibilidade, é fundamental afrouxar as vinculações constitucionais de investimento mínimo em educação, além de condicionar novos recursos à melhoria na aprendizagem, afirma o CLP. Segundo o gerente da Inteligência Técnica do centro, Daniel Duque, uma política fiscal “crível”, que estimule o investimento privado, infraestrutura e qualificação profissional, será essencial para compensar a escassez de jovens no mercado de trabalho.
Situação atual e projeções para o gasto previdenciário
Apesar das medidas adotadas, como a compatibilização da atualização do salário mínimo com o arcabouço fiscal, o crescimento do gasto previdenciário continua sendo um obstáculo. Segundo Duque, a despesa com aposentadorias e benefícios assistenciais, sem incluir pensões e gastos militares, encerrou 2023 representando cerca de 6,5% do PIB.
Dados do INSS indicam que cerca de 5% dos brasileiros entre 45 e 54 anos já recebem algum benefício, enquanto mais de 80% dos acima de 65 anos estão aposentados ou recebem BPC. Estima-se que, em 2040, o gasto total com previdência poderá chegar a 8,3% do PIB, ou seja, R$ 600 bilhões a mais, representando quase o dobro do que é investido atualmente na infraestrutura.
Reformas necessárias para evitar o estrangulamento
Duque reforça a necessidade de revisar frequentemente parâmetros previdenciários, como idade mínima, regra de cálculo e tempo de contribuição, além de buscar maior equilíbrio entre benefícios contributivos e assistenciais, incluindo a aposentadoria rural, que deveria ser considerada benefício assistencial.
O especialista também aponta a importância de elevar a idade de aposentadoria, hoje em 65 anos, e desvincular o piso do salário mínimo do benefício previdenciário para evitar desincentivos à contribuição. Segundo ele, “sem convergir as regras dos diferentes regimes e ampliar a idade efetiva de saída do mercado, o estrangulamento previdenciário limitará recursos essenciais para saúde, educação e outros investimentos”.
Desafios na saúde e educação diante do envelhecimento
O estudo indica que o gasto público em saúde atualmente está abaixo da média mundial, representando 4,2% do PIB, enquanto na OCDE a média é de 7,5%. Para 2040, o gasto precisaria subir para 7,5% do PIB para acompanhar o crescimento da população idosa.
Na educação, a despesa poderia diminuir de 4,7% para 3,9% do PIB, considerando a redução do número de crianças e adolescentes. A complementação federal no Fundeb também vem crescendo, de 10% em 2021 para previsão de 23% em 2024, visando atender às diferenças regionais na distribuição populacional.
Convergência de pisos e desigualdades regionais
Uma proposta discutida pelo estudo é a integração dos pisos constitucionais de saúde e educação para atender às diversidades regionais. Como exemplo, áreas rurais do Nordeste têm mais crianças, enquanto algumas cidades do interior de São Paulo e do Sul já possuem maior proporção de idosos, o que demanda ajustes nos investimentos públicos.
Desafios fiscais e limites orçamentários
O diagnóstico é de que o Brasil enfrenta uma situação fiscal delicada desde 2013, agravada pela mudança demográfica. Segundo Duque, em 2027, as despesas obrigatórias já poderão comprometer o cumprimento do piso constitucional de saúde e educação. Ainda assim, o governo busca equilibrar os gastos, mas a necessidade de revisões constantes e de ajustes nas regras previdenciárias é inegável.
A situação exige ações conjunturais e estruturais para evitar um colapso financeiro. Como o próprio estudo conclui, a manutenção do atual patamar de despesas, sem reformas profundas, colocará em risco o funcionamento de áreas essenciais para o bem-estar social e o desenvolvimento do país.
Para mais detalhes, acesse o estudo completo do CLP.
