Representantes de entidades como o Movimento Brasil Competitivo e associações dos setores de energia, indústria, saúde e telecomunicações pedem ao governo que revisite os cortes de 25% no orçamento das agências reguladoras. A nota ressalta a importância da autonomia dessas instituições para a segurança jurídica e a eficiência na fiscalização.
Impacto dos cortes nas agências reguladoras
O governo federal determinou um bloqueio de R$ 31,3 bilhões do orçamento público, afetando diretamente as agências reguladoras, como a Aneel, Anatel, Anac e ANM. Segundo levantamento do O Globo, o corte médio de 25% compromete a operação diária desses órgãos, dificultando fiscalização e planejamento estratégico.
Recomendações das entidades
As entidades defendem que a revisão dos cortes é essencial para garantir a previsibilidade orçamentária, a autonomia decisória e a segurança institucional das agências. “Não é razoável que instituições técnicas, com receita própria e finalidade pública, sejam tratadas como órgãos discricionários do orçamento”, afirma a nota. “Ao operar no limite de sua capacidade há anos, qualquer novo bloqueio as aproxima da inoperância — e quem perde é a sociedade”, completa o documento.
Consequências para o setor e a sociedade
De acordo com os representantes, o enfraquecimento das agências pode abrir espaço para instabilidade, retrocessos e perda de confiança no ambiente regulatório brasileiro. “Fortalecer as agências é proteger o futuro do país, e enfraquecê-las é abrir espaço para retrocessos e instabilidade”, alertam.
Próximos passos e perspectivas
As entidades já solicitaram uma reconsideração do governo e esperam que os cortes sejam revistos para evitar prejuízos à governança. A discussão ocorre em um momento em que o governo busca equilibrar as contas públicas sem comprometer a autonomia e eficácia das instituições reguladoras.