A Defensoria Pública da União (DPU) em Parnaíba emitiu uma recomendação à Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para que fossem removidas as cercas localizadas nas praias de Luís Correia, cidade situada a 348 km de Teresina. A medida visa restaurar o acesso às praias, que têm sido afetadas por demarcações irregulares que dificultam a locomoção de banhistas, pescadores e moradores da região.
Contexto da recomendação da DPU
Nos últimos dias, inúmeros relatos de pessoas que frequentam as praias de Luís Correia indicaram que as áreas estavam sendo loteadas devido à instalação de estruturas metálicas e cercas de madeira. Esta situação gerou preocupação não apenas entre os frequentadores das praias, mas também entre a comunidade local, que se sente excluída de um patrimônio público. Além disso, a Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Piauí (OAB-PI), se manifestou a respeito e começou a juntar provas para encaminhar às autoridades competentes.
Mobilização da OAB-PI e ação policial
O presidente da OAB-PI, advogado Mauro Monção Filho, ficou ciente da situação após receber vídeos de banhistas que flagraram as cercas na praia de Macapá, em Luís Correia. Com isso, formalizou uma denúncia que foi encaminhada à Superintendência do Patrimônio da União e ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). O advogado ressaltou que as áreas em questão são consideradas “áreas acrescidas de marinha”, que pertencem à União e não podem ser ocupadas.
A recomendação emitida pela DPU inclui um prazo de 15 dias para a remoção das estruturas, e caso isso não ocorra, os moradores da região foram instruídos a solicitar a presença da polícia, que já está autorizada a agir e remover as cercas irregulares. Essa abordagem visa garantir que as áreas litorâneas permanecem acessíveis a todos os cidadãos.
Impacto da demarcação irregular no acesso público
As demarcações irregulares nas praias têm um impacto significativo não apenas na liberdade de acesso dos cidadãos, mas também na economia local, que depende do turismo e da pesca. Banhistas e moradores têm expressado seu descontentamento e indignação com a situação, reforçando a necessidade de ações rápidas por parte das autoridades. O apelo da OAB-PI e da DPU destaca a importância de conservar o espaço público e garantir o direito de acesso às praias, que são patrimônio de todos os brasileiros.
Próximos passos e a importância da fiscalização
A continuidade dessa situação levará a um enfraquecimento da vigilância estatal sobre o uso do espaço público, e é essencial que a população se mobilize para reclamar seus direitos. Isso inclui não apenas questões de acesso, mas também o respeito ao meio ambiente e à legislação vigente. É vital que as pessoas denunciem quaisquer irregularidades e que as instituições cumpram efetivamente seu papel de proteger o patrimônio público.
Além disso, mais ações de conscientização e fiscalização devem ser realizadas para que a população esteja ciente de seu direito ao acesso livre às praias. Medidas que promovam a educação ambiental e a preservação da costa brasileira são fundamentais para que situações como essa não voltem a ocorrer no futuro.
Assim, a mobilização da DPU e da OAB-PI pode servir como um exemplo de como as instituições podem trabalhar em conjunto para defender os interesses da sociedade, preservando o espaço público e promovendo justiça e equidade social.
Acompanhemos os próximos passos desta ação e a resposta da SPU, na expectativa de que a recomendação seja acatada e a situação resolvida de forma a garantir o acesso livre que todos têm às praias do Piauí.
