Rio de Janeiro – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a criticar, nesta segunda-feira (7/7), a decisão do Congresso Nacional de derrubar as alterações propostas pelo governo no Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A medida foi classificada pelo petista como “totalmente anticonstitucional”.
O posicionamento de Lula sobre o decreto do IOF
“Eu não estou participando de nenhuma mesa de conciliação. Nós mandamos uma proposta para o Congresso. O Congresso resolveu fazer uma coisa, na minha opinião, totalmente anticonstitucional, porque decreto é uma prioridade do governo, do Executivo”, afirmou Lula em sua declaração.
A suspensão das medidas pelo STF
A crítica de Lula se dá no contexto da recente decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu tanto as medidas do governo federal quanto do Congresso Nacional em relação às alíquotas do IOF. O presidente ressaltou que ainda não teve tempo de analisar integralmente a decisão, mas planeja discutir o tema com o advogado-geral da União, Jorge Messias, assim que retornar a Brasília.
A proposta de aumento das alíquotas do IOF
O Palácio do Planalto havia apresentado um decreto que previa o aumento das alíquotas do IOF, imposto que incide sobre movimentações financeiras. Entretanto, o texto não agradou ao Congresso Nacional, que optou por sustar as medidas. Agora, tanto as ações do Executivo quanto do Legislativo estão suspensas por Alexandre de Moraes, que também sugeriu uma audiência de conciliação entre o governo federal e o Congresso sobre o assunto.
A audiência de conciliação marcada
O objetivo, segundo Moraes, é pautar as relações entre os Poderes Executivo e Legislativo, buscando um equilíbrio entre independência e harmonia. Esta audiência de conciliação está prevista para ocorrer no dia 15 de julho e será um momento crucial para discutir as diferentes opiniões acerca da tributação e suas implicações econômicas.
Detalhes do decreto e suas implicações
O decreto apresentado por Lula buscava padronizar a alíquota do IOF aplicada às empresas. Segundo a proposta, pessoas jurídicas teriam que recolher 0,0082% ao dia sobre operações de crédito, como empréstimos e adiantamentos. Além disso, o texto estipulava que as empresas do Simples Nacional, incluindo microempreendedores individuais (MEI), continuariam pagando uma alíquota reduzida de 0,00274% ao dia, acrescida de 0,38% adicional, para operações de crédito de até R$ 30 mil.
Contexto da declaração durante a cúpula do Brics
A declaração do presidente Lula ocorreu durante a cúpula do Brics, que está sendo realizada no Museu de Arte Moderna do Rio de Janeiro (MAM). O grupo é composto por Brasil, Rússia, Índia, China, África do Sul, além de novos membros como Arábia Saudita, Egito, Emirados Árabes Unidos, Etiópia, Indonésia e Irã.
No último domingo (6/7), os líderes presentes no evento divulgaram uma declaração conjunta abordando a importância da reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas (ONU), bem como enfatizando a necessidade de se criar estados independentes da Palestina e de Israel. Tais questões têm grande relevância no cenário internacional e refletem a busca dos países em se unirem para alcançar um maior protagonismo na agenda global.
O embate entre o Executivo e o Legislativo sobre a questão do IOF é um reflexo das complexidades políticas que o Brasil enfrenta, fundamental para a gestão fiscal e a arrecadação de recursos para os investimentos necessários ao desenvolvimento do país.
O desdobramento da audiência de conciliação no dia 15 será um momento decisivo para entender melhor as futuras relações entre o governo e o Congresso, além de definir os rumos da política econômica brasileira em um cenário global desafiador.
