A crise instaurada após o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciar o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) para arrecadar R$ 20,5 bilhões criou um impasse político que prejudica o cenário fiscal brasileiro para 2025. Enquanto o governo busca novas medidas, o Congresso demonstra resistedência, obstaculizando reformas essenciais.
Desafios fiscais e o panorama atual
Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado, o déficit primário esperado para 2025 é de R$ 64,2 bilhões, equivalente a 0,51% do PIB. Para 2026, a previsão aponta um desequilíbrio de até R$ 128 bilhões, cerca de 1% do PIB. Os atuais esforços do governo, com crescimento previsto da economia em torno de 2,2% neste ano e 1,83% no próximo, não são suficientes para resolver os problemas fiscais.
Aumento de gastos e limites de controle
Especialistas destacam que, desde 1991, a despesa primária do governo federal cresceu de 11,1% para aproximadamente 20% do PIB em 2016. O teto de gastos, instituído entre 2016 e 2022 para limitar essa expansão, tornou-se insustentável. “Sustentar esse controle por 10 anos virou impossível”, afirma Fábio Giambiagi, pesquisador do Ibre-FGV.
Impactos do novo arcabouço fiscal
O arcabouço fiscal aprovado em 2023 foi visto como uma tentativa de solução, mas especialistas alertam para suas limitações. Samuel Pessôa, do BTG Pactual e do Ibre, afirma que as regras atuais permitem gastos permanentes que, a longo prazo, tornam inviável o equilíbrio fiscal. Isso ocorre porque o crescimento dos gastos públicos supera o da economia, levando o governo a elevar a carga tributária.
Resistência a reformas tributárias e ajustes estruturais
A recusa do Congresso em criar novos impostos e aprovar medidas de corte de gastos agrava o problema, dificultando a implementação de reformas estruturais. Pessôa explica que a atual resistência limita medidas mais duras e necessárias, como a interrupção da política de valorização do salário mínimo, que impacta vários itens de gasto público.
Medidas de curto prazo e riscos futuros
Especialistas sugerem que, num cenário de maior resistência, o governo poderia interromper temporariamente o índice de valorização do salário mínimo. “Essa medida é necessária para que o crescimento do gasto público não seja mais rápido que a economia”, reforça Pessôa.
Giambiagi alerta que as políticas atuais, se mantidas, podem levar a uma crise fiscal já em 2027, com o mercado financeiro menos tolerante à continuidade dessas práticas. O risco é que, sem ajustes, a dívida pública ultrapasse o total de gastos, agravando o cenário econômico.
Perspectivas e esforços por consenso
Apesar das dificuldades, há quem acredite na capacidade do país de superar os problemas em momentos de crise, como em 2015 e 2016, e com a implementação de reformas mais amplas. Ana Paula Vescovi aponta que a discussão por mais ajustes fiscais está crescendo, mas ainda precisa de um ambiente de maior consenso político.
O debate envolve todas as esferas do governo, com iniciativas recentes como o decreto legislativo que anulou o aumento do IOF sendo contestado pelo governo no STF. Além disso, o Ministério da Fazenda busca eliminar isenções de IR para aplicações no agronegócio e mercado imobiliário, medidas que enfrentam forte resistência parlamentar, especialmente na Câmara.
Especialistas como Rita Leal ressaltam que o alinhamento entre controle de gastos e melhorias sociais é fundamental para evitar uma crise iminente. “É hora de promover reformas estruturais que garantam sustentabilidade fiscal e desenvolvimento social ao mesmo tempo”, conclui Vescovi.
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