A Apple anunciou nesta segunda-feira (7) que recorreu judicialmente contra a multa de €500 milhões (US$ 580 milhões) imposta pela União Europeia em abril. A penalidade foi baseada na Lei de Mercados Digitais, que acusa a empresa de violar regras ao permitir que desenvolvedores direcionem usuários a realizar compras fora da App Store.
Reações da Apple à multa da UE e mudanças na App Store
De acordo com a companhia, a decisão da Comissão Europeia “vai muito além do que a lei exige”. Em nota, a Apple afirmou que as mudanças na loja, como a implementação de uma estrutura de comissões escalonadas e maior liberdade para promoções externas, complicam o funcionamento tanto para usuários quanto para desenvolvedores. “Vamos provar que as ações da UE são ilegais e que não violamos as regras”, declarou a empresa.
Alterações na política da App Store na UE
Desde junho, a Apple adotou uma nova estrutura de taxas na UE, com comissão em camadas de 5% ou 13%, além de uma taxa de aquisição de usuários de 2%, dependendo do tipo de serviço ou benefício oferecido ao desenvolvedor. Segundo a companhia, essa abordagem foi imposta pelos reguladores, embora ela considere o modelo mais confuso e desigual em relação a outras lojas de aplicativos.
A Apple também passou a permitir com maior autonomia que os desenvolvedores promovam sistemas de pagamento externos para bens digitais, evitando algumas das tarifas tradicionais. Além disso, a empresa alegou que a Comissão Europeia ampliou ilegalmente o conceito de “redirecionamento” (“steering”), possibilitando que os desenvolvedores orientem os usuários a outras formas de compra em mais situações.
Batalha jurídica e contexto global
Esses episódios se integram a uma longa disputa global da Apple contra reguladores. Nos Estados Unidos, por exemplo, uma decisão judicial determinou que a Apple deve permitir que desenvolvedores direcionem livremente os consumidores para realizar compras na web, o que ameaça bilionárias receitas anuais da companhia.
Na União Europeia, além da multa à Apple, o bloco tem aplicado penalidades elevadas a outras gigantes do setor de tecnologia, como os mais de US$ 8 bilhões cobrados do Google e uma dívida de €13 bilhões da Irlanda referente a impostos atrasados. Essas ações refletem uma postura mais rigorosa na regulação de empresas de tecnologia, visando aumentar a concorrência e reduzir práticas anticompetitivas.
Perspectivas futuras e impactos
O recurso apresentado pela Apple ainda será analisado pelos tribunais europeus, que decidirão sobre a validade da multa e das mudanças exigidas. Caso a decisão seja mantida ou reforçada, a Monsanto pode gerar mudanças significativas na operação de lojas de aplicativos e no mercado mundial de tecnologia móvel.
Especialistas destacam que a batalha entre Apple e órgãos reguladores pode marcar território para futuras regulações globais, influenciando a forma como plataformas dominantes atuam e administra suas políticas de distribuição e pagamento.
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