Nesta quarta-feira (22), Sean “Diddy” Combs foi declarado não culpado por acusações graves de conluio para tráfico sexual e tráfico de pessoas por força, fraude ou coerção, após um julgamento federal. Apesar de ter sido condenado por transporte para fins de prostituição, o resultado surpreendeu muitos que acompanhavam o caso de perto, levando especialistas a explicarem os possíveis motivos por trás dessas decisões.
Entendendo as acusações e a decisão
O posicionamento do especialista
Segundo o advogado Adanté Pointer, da Pointer & Buelna, as acusações de tráfico de pessoas e conluio eram uma “exagero” por parte do governo federal. “Se tivessem feito uma acusação de violência doméstica ou agressão, provavelmente Diddy teria sido condenado facilmente. Mas esse não foi o caso”, explica Pointer.
Pointer aponta que as acusações de menor potencial ofensivo, como as relacionadas à prostituição, geralmente são processadas em âmbito estadual, mas neste caso, não havia possibilidade de ação na esfera estadual devido ao prazo de prescrição, o que levou o ministério público a recorrer à justiça federal.
As questões jurídicas por trás das acusações
Acusações de conluio e tráfico sexual
De acordo com Pointer, a acusação de conluio tentou enquadrar Diddy e seus funcionários como uma organização criminosa, similar a uma máfia, que praticava tráfico sexual. Contudo, o advogado ressalta duas falhas nesse argumento: primeiro, nenhuma outra pessoa foi acusada de participar da conspiração, que, por definição, precisa incluir mais de um indivíduo. Segundo, o próprio objetivo principal do suposto negócio não envolvia atividades ilícitas, o que enfraquece a acusação.
Sobre o tráfico sexual, Pointer esclarece que a definição comum remete a uma situação de escravidão sexual, com vítimas contra a sua vontade, o que, segundo ele, não corresponde às alegações apresentadas contra Diddy. “As provas relacionadas às vítimas demonstrarem interesse em participar das festas podem ter sido suficientes para inocentá-lo dessas acusações”, afirma.
As acusações de prostituição e a Lei Mann
As acusações de prostituição derivam da antiga Lei Mann, de 1910, que Pointer caracteriza como “vaga” e fácil de ser usada para acusações. “Ela surgiu num contexto de histeria contra o que chamavam de ‘escravidão branca’. Basta que alguém pague por um ato sexual consensual para que seja possível acusar sob essa lei, sem necessidade de coerção ou força”, explica.
O que esperar após o julgamento
Pointer acredita que a ausência de condenações anteriores e o histórico de filantropia de Diddy poderão resultar em uma pena leve. “Provavelmente, ele receberá apenas liberdade condicional e o reconhecimento pelo tempo já cumprido na prisão”, conclui.
Impacto e próximas etapas
O especialista reforça que o julgamento reflete uma distinção clara entre as acusações sérias de tráfico e as de prostituição, e que o sistema jurídico tem seus limites ao tratar de casos tão complexos e sensíveis. Ele também ressalta a importância de responsabilizar apenas o que houve de fato, dentro da legalidade.
Para vítimas de abuso sexual, os canais de ajuda incluem a Central de Atendimento à Mulher (ligue 180) e o Disque Denúncia, de acordo com os órgãos de apoio. Em situações de risco imediato, recomenda-se ligar para o 190.
Segundo Pointer, “a decisão demonstra que o Estado deve trabalhar com provas concretas e não se deixar levar por ações que podem ser interpretadas como uma tentativa de desgaste moral ou político”.
Confira o artigo completo no BuzzFeed.
