No ano em que deveria iniciar a vigência do novo Plano Nacional de Educação (PNE) 2024-2034, o Brasil ainda discute elementos essenciais para consolidar uma legislação que guiará os rumos da educação no país. A Comissão de Educação e Cultura do Senado Federal, em audiência realizada no dia 2 de julho, destacou o papel estratégico do setor privado na formação superior brasileira e suas contribuições para o alcance das metas estabelecidas.
O protagonismo do setor privado na educação superior
As entidades representativas do setor privado ressaltaram a importância de alinhamento entre as metas do novo PNE e a formulação de políticas públicas que favoreçam a inclusão social e o fortalecimento das instituições privadas. Atualmente, elas respondem por 80% das matrículas nos cursos de graduação no Brasil, sendo fundamentais para ampliar o acesso à educação superior.
“As universidades privadas são parceiras indispensáveis na expansão e na democratização do ensino superior no Brasil”, afirmou Paulo Chanan, diretor-geral da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (ABMES). Segundo ele, mais do que políticas de financiamento, é preciso promover um ambiente regulatório que estimule inovação, diversidade institucional e qualidade acadêmica.
Desafios enfrentados pelo setor e políticas públicas necessárias
Durante o debate, foi reforçada a necessidade de fortalecer o diálogo entre o setor público e privado, especialmente diante dos obstáculos que limitam o acesso de estudantes de baixa renda às universidades privadas. O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), por exemplo, sofreu uma redução significativa no número de contratos desde 2014, impactando a inclusão social e o cumprimento de metas de matrícula.
O Programa Universidade para Todos (ProUni) permanece como uma das principais iniciativas de inclusão social, beneficiando estudantes de baixa renda com bolsas integrais ou parciais. No entanto, mesmo apresentando resultados positivos, o programa permanece estagnado quanto à ampliação de seu alcance, diante de um cenário de alta desigualdade social e econômica.
Construção de uma política inclusiva e sustentável
Para que o próximo PNE seja efetivo, é fundamental que acompanhe seu rigor na definição de metas com a formulação de políticas públicas que dialoguem com a realidade social e econômica do Brasil. O país, com uma renda média per capita de aproximadamente R$ 1.800, precisa de ações que promovam acesso social e inclusão, especialmente nas instituições privadas, que concentram a maior parte das vagas de ensino superior.
Além disso, a criação de um observatório oficial de monitoramento, com representantes do poder público e da iniciativa privada, foi sugerida como uma estratégia para acompanhar a implementação das metas, identificar desvios precocemente e adotar medidas corretivas, aumentando as chances de sucesso do plano.
Perspectivas para o futuro da educação superior
Segundo especialistas, a consolidação de um ambiente regulatório mais justo e inovador, aliado ao fortalecimento de políticas de acesso social e ao reconhecimento do papel estratégico do setor privado, são passos essenciais para garantir o cumprimento das metas do novo PNE. Assim, o Brasil poderá avançar rumo a uma educação superior mais inclusiva, de qualidade e sustentável ao longo da próxima década.
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