O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), reafirmou a importância das emendas impositivas durante uma entrevista ao programa “JR Entrevista”, da Record TV. Para Motta, essas emendas representam uma conquista do Legislativo e negou que tenham o poder de afetar a governabilidade do país. “Alguns querem que parlamentares voltem a ser dependentes e o Legislativo não aceitará recuar nesse direito”, afirmou ele.
O valor das emendas impositivas
As emendas impositivas são aquelas que obrigatoriamente devem ser atendidas pelo Executivo em seus orçamentos. Segundo o presidente da Câmara, essas emendas são fundamentais para garantir que recursos cheguem efetivamente à população, permitindo a concretização de obras como pavimentação de ruas e construção de escolas. “Eu sou um grande defensor das emendas parlamentares porque elas viabilizam o desenvolvimento na ponta”, destacou.
Motta criticou a ideia de que as emendas impositivas criam uma dependência entre o Legislativo e o Executivo, afirmando que essa narrativa é uma falácia. “O que algumas pessoas querem é que os deputados voltem a ter um pires na mão, em uma relação de dependência com o governo. O Poder Legislativo não vai aceitar isso. Essa foi uma conquista muito importante”, declarou.
Governabilidade e relação com o Executivo
Sobre a governabilidade, Motta acredita que a implementação das emendas não prejudica a aprovação de medidas propostas pelo governo. “Desde a impositividade das emendas, não tivemos nenhum governo legitimamente eleito que não conseguisse manter uma relação boa com o Congresso”, afirmou. Ele ressaltou que a maioria das propostas enviadas pelo atual governo tem sido aprovada, o que desmistifica a ideia de que as emendas impositivas estão sabotando a governabilidade.
Para Motta, é necessário entender que o Legislativo tem um papel essencial no processo de governança e que a dinâmica de poder precisa ser respeitada. “Claro, modificamos uma coisa ou outra nas propostas, mas a essência do que foi enviado contou com nosso apoio”, acrescentou.
A anistia e a falta de consenso
Na mesma entrevista, ao ser questionado sobre a polêmica em torno da proposta de anistia para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de Janeiro, Motta declarou que ainda não há uma data definida para o voto e nem um texto consensual que revise o tema. “Se pudermos resolver, por meio de um amplo acordo, seria menos um problema que atrapalha a pauta do país. Mas neste momento, não existe uma data, nem um texto pronto. Ele ainda está sendo construído”, explicou.
Nos últimos meses, a questão da anistia tem gerado debates intensos entre parlamentares e a sociedade civil, levantando preocupações sobre a possibilidade de impunidade e a importância de responsabilização pelos atos de vandalismo ocorridos naquele dia.
A busca por diálogo
Motta deixou claro que embora defenda as emendas e a independência do Legislativo, está aberto à discussão e ao diálogo com o Executivo. No entanto, ele enfatizou que essa conversa deve ser baseada no respeito mútuo e na responsabilidade, sem antagonizar a população contra o Congresso. “O diálogo é importante, mas não podemos jogar a população contra o Congresso”, concluiu.
O cenário político brasileiro continua a ser marcado por disputas e negociações, e a atuação de figuras como Hugo Motta será fundamental para o desenvolvimento de um ambiente de governança que respeite as conquistas do Legislativo e busque soluções para os desafios que o país enfrenta.
Com a crescente insatisfação da população e a luta por um governo mais efetivo, as decisões tomadas nas próximas semanas e meses terão impactos significativos sobre a dinâmica política e social do Brasil.
