Nesta quarta-feira (27), o rapper e empresário Sean “Diddy” Combs foi declarado “não culpado” de várias acusações relacionadas ao tráfico sexual e conspiração, após julgamento nos Estados Unidos. O resultado surpreendeu quem acompanhou o caso de perto, levando especialistas a avaliarem os fatores envolvidos na decisão.
Entenda os motivos por trás do veredicto favorável a Diddy
Opinião de um especialista na área jurídica
Segundo o advogado Adanté Pointer, do escritório Pointer & Buelna, as acusações apresentadas pelo Ministério Público carregaram uma forte impressão de excesso, ou seja, de uma ação judicial considerada desproporcional. “Se o governo tivesse trazido uma acusação de violência doméstica ou agressão, ele provavelmente teria sido condenado, sem dificuldades. Mas esse não foi o caso”, explica Pointer.
Pointer observa que as acusações de tráfico sexual e conspiração de extorsão são normalmente tratadas na esfera estadual, com prazos de prescrição que muitas vezes já passaram. “O único caminho possível era recorrer ao tribunal federal, que tem critérios mais específicos e rigorosos para esses casos”, detalha.
Principais detalhes das acusações e os argumentos de defesa
União de elementos impróprios na acusação de conspiração
De acordo com Pointer, o governo tentou argumentar que Diddy e seus funcionários formavam uma “empresa criminosa” voltada à prostituição forçada, uma definição que, segundo ele, não se sustenta na prática jurídica. “Para configurar uma conspiração, é necessário que haja pelo menos duas pessoas envolvidas. Ninguém além de Diddy foi acusado neste processo”, afirma.
Sobre as acusações de tráfico sexual
O advogado explica que muitas pessoas associam o tráfico de pessoas a casos de escravidão sexual, com indivíduos mantidos contra a vontade por bandidos. “No entanto, o que foi apresentado na acusação foi baseado em relatos de interesse de vítimas em participar de festas e eventos”, pontua. Essa questão, afirma Pointer, pode ter influenciado na decisão de absolvição, já que há diferença legal entre consentimento e coerção.
Ele também destaca que as provas de interesses voluntários e atividades consensuais possuem peso importante na avaliação do tribunal, reforçando que “podemos combater a violência sexual, mas também é preciso respeitar o devido processo legal”.
A origem das acusações de prostituição e suas fragilidades
Lei Mann e suas interpretações
As acusações de prostituição partem da Lei Mann, de 1910, uma legislação antiga que Pointer descreve como “ambígua” e fácil de ser aplicada. “Ela tem raízes em uma visão moralista de ‘escravidão branca’ e, na prática, basta que alguém tenha enviado ou recebido dinheiro por um ato sexual consensual para que a acusação seja formalizada”, explica o especialista. Mais informações aqui.
O que esperar do futuro jurídico de Diddy
Por sua ausência de antecedentes criminais e pela sua atuação filantrópica, Pointer acredita que Diddy deve receber uma punição leve, possivelmente apenas uma sentença de probation. “Ele deve ser condenado a pagar uma multa ou cumprir algumas horas de serviço comunitário, com direito a créditos pelo tempo já cumprido na prisão”, avalia.
A decisão indica que, apesar das acusações, o caso terá uma consequência mais simbólica do que penal, sobretudo devido às fragilidades nas provas e à interpretação jurídica das leis aplicadas.
Para quem deseja apoio, a organização Rainn oferece a linha direta nacional para vítimas de abuso sexual ou pode buscar ajuda local através do site. Em casos de risco imediato, o número 911 deve ser acionado.
