A violência sexual contra mulheres no Brasil recebeu um novo recorte legal com a aprovação da Lei 15.160, sancionada recentemente pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin. A legislação é um resultado direto do Projeto de Lei (PL) 419/2023, apresentado pela deputada Laura Carneiro (PSD-RJ). A nova norma, publicada no Diário Oficial da União no último dia 4, modifica o Código Penal ao excluir a idade do autor como condição atenuante em casos de violência sexual contra a mulher, como no estupro.
O que muda com a nova legislação
Agora, autores de crimes de natureza sexual não poderão mais se beneficiar da redução do prazo de prescrição ou da pena por conta da sua idade, seja ela inferior a 21 anos ou superior a 70 anos. Anteriormente, tais autores tinham o prazo de prescrição do crime reduzido à metade, o que gerava um efeito colateral preocupante: a impunidade.
Com a nova norma, o legislador visa diminuir as chances de que criminosos escape da punição, especialmente em um cenário onde a violência contra a mulher tem mostrado uma tendência crescente. Dados alarmantes do Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2024 revelam que os feminicídios aumentaram 0,8% em comparação ao ano anterior, com 1.467 mulheres mortas por razões de gênero, marcando o maior registro desde a tipificação do crime em 2015.
Cenário da violência contra a mulher no Brasil
A nova legislação surge em um contexto preocupante. Além do aumento no número de feminicídios, as estatísticas também mostram elevações significativas nos casos de agressões em ambientes de violência doméstica (9,8%), ameaças (16,5%), perseguições (34,5%), violência psicológica (33,8%) e estupros (6,5%). Esses números revelam uma crise persistente que afeta a vida de muitas mulheres no Brasil, evidenciando a necessidade de uma resposta legislativa mais rigorosa.
A luta contínua por justiça
A deputada Laura Carneiro, responsável pela proposta da nova lei, destaca a importância da legislação como uma medida de defesa das mulheres em um cenário onde muitos agressores se aproveitam da leniência do sistema penal. “Não podemos permitir que a idade seja usada como um fator que diminui a gravidade do crime. É fundamental que todos, independentemente de sua idade, sejam responsabilizados por seus atos contra as mulheres”, afirmou Carneiro em entrevista após a sanção da lei.
A aceitação e aplicação dessa nova legislação terão um impacto crucial nas futuras investigações e processos judiciais envolvendo crimes de violência sexual. Espera-se que as autoridades judiciais e policiais adotem uma postura mais rigorosa, garantindo que as vítimas tenham espaço e apoio suficientes para denunciar os seus agressores e buscando justiça em um sistema que frequentemente falha em protegê-las.
Movimentos sociais e a nova lei
Os movimentos feministas e de direitos humanos no Brasil comemorarão a nova lei como um avanço significativo, embora ainda reconheçam que há muito a ser feito. “É um passo importante, mas precisamos garantir que essa norma seja efetivamente aplicada, acompanhada por campanhas de conscientização e educação, para realmente fazer a diferença na vida das mulheres”, observa Renata, líder de um dos movimentos sociais atuantes na causa.
Assim, os desafios ainda são muitos, mas a nova legislação representa uma mudança esperada em um contexto que exige rigor e eficácia no combate à violência contra a mulher. A luta por justiça continua, e a população aguarda resultados que contribuam para um futuro mais seguro e igualitário.
