O Ministério Público Federal (MPF) entrou com um pedido na Justiça Federal do Distrito Federal nesta quarta-feira (3) para suspender imediatamente o Concurso Público Nacional Unificado (CNU) de 2025. A ação aponta falhas na execução das cotas raciais previstas no edital, mesmo após aumento de porcentagens autorizado pela Lei nº 15.142/2025.
Críticas às irregularidades nas cotas raciais do CNU 2025
Na ação, o MPF denuncia que, apesar de o edital mencionar o aumento do percentual de cotas raciais, problemas existentes desde 2024 persistem. Um dos pontos mais criticados é o uso do sorteio para definir a aplicação proporcional das cotas em cargos com poucas vagas, sem critérios claros e transparência nos mecanismos de controle externo. Segundo o órgão, essa prática viola o direito dos candidatos à igualdade de oportunidades.
Além disso, o órgão aponta a ausência de previsão de cadastro de reserva proporcional por modalidade de cota, o que dificulta o monitoramento das futuras convocações, podendo impactar a efetividade das ações afirmativas ao longo da validade do concurso.
Questionamentos na aplicação das cotas e transparência
Outro aspecto avaliado pelo MPF é a manutenção da regra que não exige justificativas para decisões das comissões de heteroidentificação — procedimento utilizado para verificar a autodeclaração racial dos candidatos. Para o órgão, essa prática prejudica o direito de defesa dos participantes e compromete a transparência do processo.
O MPF também requer maior clareza na divulgação das listas classificatórias específicas para cotistas e no ranqueamento contínuo desses candidatos para as vagas reservadas durante toda a validade do concurso. Essas medidas seriam essenciais para assegurar a fiscalização efetiva das políticas de ações afirmativas.
Irregularidades anteriores e atrasos no processo
As irregularidades apontadas não são novas: o MPF já havia alertado sobre falhas na edição de 2024 e enviado recomendações à Fundação Cesgranrio, responsável pelo concurso, além do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI). Entre as irregularidades, está a falta de notificação adequada aos candidatos cotistas que tiveram suas vagas normalizadas após decisão judicial, fato que afetou sua participação na fase de envio de títulos em janeiro de 2025.
O inquérito também identificou atraso na divulgação dos nomes dos avaliadores responsáveis pela heteroidentificação, que deveriam ter sido publicados em outubro de 2024, mas só foram divulgados em novembro, às vésperas da avaliação, comprometendo a transparência do procedimento.
Reação do Ministério da Gestão e Inovação
Procurado pelo Extra, o MGI afirmou que os critérios do sorteio de vagas para cotas raciais estão detalhados em publicações oficiais, como resultados e procedimentos do processo. Além disso, informou que irá se manifestar sobre os questionamentos relacionados à ausência de cadastro de reserva proporcional, divulgação de listas específicas e recursos para decisões de heteroidentificação.
Quanto ao pedido de suspensão do concurso feito pelo MPF, a pasta limitou-se a dizer que não comenta processos judiciais em andamento.
Perspectivas e próximas ações
Sob análise na Justiça, a solicitação do MPF reforça a necessidade de revisão e aprimoramento nos procedimentos do CNU 2025, especialmente nas ações afirmativas relativas às cotas raciais. O órgão ressaltou ainda que o processo precisa garantir maior transparência, justiça e efetividade na implementação das políticas de inclusão social.
O concurso, que prevê 3.652 vagas distribuídas em nove blocos temáticos, permanece suspenso até que a Justiça se pronuncie sobre a regularidade do certame, enquanto o órgão responsável indica que o debate sobre as medidas corretivas deve continuar nas próximas semanas.
Para acompanhar as novidades do CNU 2025, consulte o edital e cronograma oficial do concurso.
Fonte: O Globo
