Nesta sexta-feira, o Supremo Tribunal dos Estados Unidos decidiu por 6 votos a 3 que pais religiosos podem solicitar a exclusão de seus filhos de currículos escolares que envolvam livros com temas LGBTQ+. A decisão pode reverberar em toda a política educacional do país, ampliando questionamentos sobre liberdade religiosa e autonomia escolar.
Decisão no caso Mahmoud v. Taylor
O caso surgiu após o conselho escolar do condado de Montgomery, Maryland, remover uma política que permitia aos pais com objeções religiosas tirar seus filhos de aulas que apresentassem livros com personagens LGBTQ+. O grupo de pais, incluindo representantes de comunidades católicas e muçulmanas, alegou que a medida violava sua liberdade religiosa de ensinar seus valores às crianças.
Na sua opinião, o juiz Samuel Alito afirmou que os pais têm o direito de buscar uma liminar contra a nova política, destacando que “os direitos dos pais de orientar a formação religiosa de seus filhos há muito são reconhecidos pela jurisprudência”.
Ele também criticou a decisão de instância inferior de classificar os argumentos dos pais como “insubstanciais”.
Críticas à decisão e o debate sobre liberdade de expressão
Justice Sonia Sotomayor apresentou uma dissidência contundente, argumentando que a medida pode prejudicar escolas de comunidades mais pobres, que enfrentariam altos custos com processos judiciais ou tentativas de monitoramento de ausências. “As escolas podem simplesmente censurar os currículos para evitar conflitos religiosos”, ela afirmou, acrescentando que a decisão “dá a certos pais o poder de bloquear conteúdos educativos sobre diversidade.”
Antes do julgamento, a advogada Deborah Jeon, da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU) de Maryland, destacou que “exemptions como essas promovem uma sociedade mais polarizada e podem ser prejudiciais ao ambiente escolar”.
Posição dos juízes conservadores
Os magistrados mais alinhados à linha conservadora defendem que a decisão reforça o direito dos pais de escolher o que seus filhos veem na escola. O juiz Brett Kavanaugh afirmou que “não se trata de mudar o currículo, mas sim de garantir que os pais possam impedir a exposição de seus filhos a materiais contrários às suas crenças”.
Nos últimos anos, o Supremo tem frequentemente apoiado casos relacionados à liberdade religiosa em contraposição às leis de não discriminação, incluindo a expulsão de professores por orarem em campo de futebol e profissionais de criação de sites que se recusam a atender casais do mesmo sexo.
Crescimento do movimento conservador na educação
Governos liderados por republicanos vêm promovendo iniciativas para inserir o cristianismo no ambiente escolar, como proposta de exibição dos Dez Mandamentos e implantação de currículos baseados na Bíblia. Paralelamente, há uma forte campanha para limitar conteúdos relacionados à diversidade sexual, com leis que proíbem livros LGBTQ+ e restringem o diálogo sobre sexualidade e identidade de gênero em sala de aula.
Essas ações representam uma continuidade na estratégia de direita de moldar o que é ensinado às novas gerações sob o argumento de respeito às tradições religiosas, embora sejam criticadas por defensores dos direitos civis por promoverem exclusão e censura.
Perspectivas futuras e impacto na educação
Especialistas alertam que a decisão fortalece o movimento de veto a conteúdos inclusivos nas escolas, podendo abrir precedentes para demandas similares em outros estados. A repercussão política e social deverá ainda aprofundar debates sobre o equilíbrio entre liberdade religiosa e direitos de liberdade de expressão e educação igualitária.
A expectativa é que o tema continue sendo alvo de discussões intensas, refletindo o momento de polarização vivido pelo país, inclusive no âmbito judicial e legislativo, com possíveis novas ações e legislações ligados ao tema da diversidade e direitos civis.
