O prazo para os interessados em solicitar isenção da taxa de inscrição para a Primeira Prova Nacional Docente (PND) – o Cadastro Nacional de Professores (CNU) – termina às 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira (4 de julho). A taxa de inscrição é de R$ 85.
Como solicitar a gratuidade
Os interessados poderão fazer o pedido de isenção exclusivamente on-line, através do Sistema PND, coordenado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O procedimento é simples, mas deve ser realizado dentro do prazo estipulado para que os candidatos não percam a oportunidade de participar da prova sem custos.
Critérios para a isenção
Têm direito à isenção os candidatos que se enquadram em algumas situações específicas, como:
- Formandos de cursos de licenciatura que estejam inscritos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (Enade) 2025 pela instituição de ensino superior;
- Pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica, pertencentes a famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico), com renda familiar per capita de até meio salário mínimo (R$ 759, em 2025);
- Doadores de medula óssea em entidades reconhecidas pelo Ministério da Saúde, conforme a legislação federal aplicada.
Documentação necessária
Os candidatos que se enquadrarem nas situações que garantem a isenção devem apresentar a documentação que comprove suas condições. No caso dos formandos de licenciatura, é essencial uma declaração da instituição que comprove a inscrição no Enade 2025, com assinatura e carimbo ou assinatura eletrônica.
Os inscritos no CadÚnico devem fornecer seus dados pessoais exatos como os que estão registrados na Receita Federal. O Inep realizará consulta ao órgão gestor do CadÚnico para validar as informações fornecidas pelos participantes.
Para os doadores de medula óssea, é necessário submeter um documento que valide a condição de doador, contendo nome completo, descrição do motivo da solicitação ou código correspondente à Classificação Internacional de Doenças (CID 10). Este documento deve ser assinado e identificado por um profissional de saúde que tenha registro no Conselho Regional de Medicina (CRM) ou autorização do Ministério da Saúde.
Consequências de informações incorretas
É importante destacar que inconsistências ou dados incompletos podem resultar na reprovação do pedido de isenção da taxa. Portanto, os participantes devem ter certeza de que todas as informações estão corretas e completas no momento da inscrição.
Resultados e prazos subsequentes
O resultado dos pedidos de isenção será divulgado na segunda-feira (7 de julho) no Sistema PND. Caso a solicitação seja indeferida, os participantes têm a opção de interpor um recurso entre os dias 7 e 11 de julho.
O resultado final, com a lista daqueles que conseguiram a isenção, será publicado no dia 14 de julho. Após essa data, os professores interessados em participar do exame nacional poderão se inscrever entre os dias 14 e 25 de julho.
O CNU dos Professores é uma iniciativa do Ministério da Educação (MEC) que visa uniformizar a avaliação de professores em todo o país, e sua realização está prevista anualmente. Portanto, é uma excelente oportunidade para docentes avaliarem suas competências e contribuírem para a melhoria da educação no Brasil.
A isenção da taxa de inscrição é uma importante medida para garantir que todos os professores possam ter acesso ao exame, independentemente de sua condição financeira, e quem se enquadrar nos critérios deve aproveitar essa oportunidade.
Para mais informações, acesse o edital detalhado da PND.
