O governo de Portugal elevou de cinco para sete anos o período mínimo de residência legal exigido para brasileiros solicitarem a cidadania, em uma medida que visa restringir o acesso e frear o aumento de pedidos. A mudança, aprovada pelo Conselho de Ministros nesta semana, também aumenta para dez anos a exigência para estrangeiros de países de língua não portuguesa.
Reformas na lei de cidadania e imigração em Portugal
A nova legislação modifica o tempo de residência necessário, que atualmente é de cinco anos, passando a ser de sete anos para brasileiros e demais nacionais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP). Para imigrantes de países que não falam português, o período sobe para uma década, dificultando o processo de aquisição da cidadania.
Reações de especialistas e críticos
A jurista portuguesa Isabel Comte, especializada em cidadania, afirmou que a medida é injusta e penaliza quem já reside em Portugal de forma regular. “O aumento do tempo de residência é a medida mais injusta, pois prejudica quem vive no país há anos e terá que recomeçar a contagem do zero,” criticou Comte, que trabalha no escritório de advocacia Martins Castro e liderou uma petição contra a decisão.
Ela também destacou que a mudança prejudica milhares de residentes que contribuíram para o país, além de afirmar que Portugal sai mal na foto ao aumentar prazos e restringir direitos de quem está integrado e na legalidade.
Impacto na comunidade brasileira e imigração em Portugal
Os brasileiros representam a maior comunidade estrangeira no país, com aproximadamente 600 mil residentes, e lideram os pedidos de cidadania por tempo de residência. A proposta do governo limita ainda mais as possibilidades de reagrupamento familiar, que passará a exigir no mínimo dois anos de permanência para pedidos de reunificação.
Em meio à expectativa por mudanças, brasileiros têm buscado insistentemente documentos e processos de regularização, formando filas nas unidades de atendimento. As iniciativas também incluem a redução de possibilidades de solicitação de residência por turistas brasileiros sem visto prévio, mesmo dentro da CPLP.
Ações de brasileiros frente às novas regras
Recentemente, muitos brasileiros se mobilizaram em filas e procuram acelerar seus pedidos de cidadania, teme-se que o novo quadro aumente ainda mais a dificuldade de acesso. Comte alerta para possíveis fraudes e divisão entre imigrantes regulares e irregulares, devido às novas exigências.
Alterações nas leis de imigração e cidadania
Além do aumento do tempo de residência, outras mudanças incluem a revogação da cidadania por crime grave, o fim da concessão automática de nacionalidade para bebês ao nascer em Portugal, e restrições no pedido de autorização de residência para turistas da CPLP sem visto.
As medidas integram uma proposta mais ampla que altera também a Lei da Nacionalidade e a Lei dos Estrangeiros, com o objetivo de restringir o fluxo migratório e reforçar o controle sobre as entradas no país.
Próximos passos e manifestações
A proposta agora será votada na Assembleia da República, podendo passar por fusões e alterações durante o trâmite. Críticos como Comte reivindicam maior diálogo e respaldo social, enquanto apoiadores argumentam que as mudanças visam aprimorar o sistema de imigração português.
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