De acordo com o advogado trabalhista Roberto Fiorencio, o pagamento dos salários deve estar disponível para o trabalhador até o quinto dia útil após a data prevista, mesmo nos casos de depósitos em conta corrente. Caso isso não ocorra, a antecipação do pagamento deve ser realizada.
Regras para pagamento no calendário de julho
Segundo Fiorencio, o quinto dia útil de julho caiu em um sábado, o que gera dúvidas sobre o procedimento. Ele reforça que, se o pagamento não puder ser efetuado até essa data por qualquer motivo, as empresas têm a obrigação de antecipar o pagamento aos trabalhadores.
Importância da disponibilidade do dinheiro
O especialista salienta que a disponibilidade dos fundos é essencial para garantir que o trabalhador possa cumprir suas obrigações financeiras a tempo. A legislação trabalhista brasileira reforça a necessidade de pagamento dentro do prazo estabelecido.
Consequências do atraso no pagamento
O não cumprimento do prazo pode acarretar multas e ações trabalhistas, além de prejudicar a confiança entre empregadores e empregados. É fundamental que as empresas estejam atentas às datas e regras estabelecidas.
Orientações para empregadores
Empregadores devem planejar seus processos de pagamento, garantindo que os fundos estejam acessíveis antes do quinto dia útil. Em caso de dificuldades, a antecipação deve ser considerada para evitar penalidades.
Para mais detalhes sobre o calendário de pagamento e direitos dos trabalhadores, consulte o site do G1.
