A partir deste sábado (5), uma nova regra da Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) entra em vigor, trazendo alívio financeiro para 138,3 mil famílias no Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo. Com essa alteração, as famílias inscritas no programa terão isenção de cobrança do consumo mensal de energia elétrica até 80 kWh, o que pode representar uma economia significativa no orçamento familiar, especialmente em tempos de crise econômica.
O que muda com a nova tarifa social
Anteriormente, a TSEE permitia descontos escalonados conforme as faixas de consumo, mas com a nova regra, essa prática deixará de existir para os consumos até 80 kWh. As famílias que ultrapassarem esse limite não ficarão sem apoio; em vez disso, somente pagarão pelo excedente consumido. Isso significa que, se uma família usar 100 kWh, pagará integralmente pelos 20 kWh que passaram do limite de isenção, mas não sofrerá penalização sobre os 80 kWh isentos.
Essas mudanças na conta de energia elétrica serão visíveis já na próxima fatura dos beneficiários, proporcionando um impacto imediato nas finanças das famílias participantes do programa.
Quem tem direito à tarifa social
Para ter acesso ao benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica, é necessário que o consumidor se enquadre em alguns critérios específicos, que visam atender as famílias com maior vulnerabilidade social. Entre os requisitos estão:
- Renda familiar mensal de até meio salário-mínimo por pessoa que reside na casa;
- Existência de idosos (a partir de 65 anos) ou pessoas com deficiência que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) e ter renda de até três salários mínimos, apresentando portadores de doenças que exijam o uso contínuo de aparelhos elétricos;
- Estar em situações de vulnerabilidade social, como famílias indígenas e quilombolas.
Além disso, é essencial que os dados no CadÚnico estejam atualizados para garantir a continuidade do benefício. Essas condições são cruciais para evitar que as famílias vulneráveis fiquem sem acesso ao auxílio necessário para aliviar seus gastos com energia elétrica.
Impostos e tributos continuam a ser cobrados
É importante ressaltar que, apesar das isenções, os consumidores ainda deverão arcar com as cobranças de impostos e tributos presentes na conta de energia. A medida visa garantir que as melhorias no programa não impactem de forma negativa a arrecadação necessária para manutenção dos serviços de distribuição de energia elétrica.
Com a implementação da nova regra, espera-se que as famílias beneficiadas consigam melhorar seu controle financeiro e utilizar os recursos economizados em outras necessidades essenciais, como alimentação e saúde. Essa ação do governo foi recebida com otimismo pela população, que vê na tarifa social uma oportunidade de minimizar os impactos da inflação e da crise de energia que afetam o Brasil nos últimos meses.
Outras iniciativas de apoio financeiro
Além da Tarifa Social de Energia Elétrica, o governo Estadual e Federal têm promovido outras iniciativas visando a inclusão social e a proteção das famílias em situação de vulnerabilidade. Programas de bolsa família, auxílio emergencial e isenção de taxas em serviços essenciais são algumas medidas que compõem esse esforço para apoiar os cidadãos. Ao ampliar o acesso à energia elétrica, o governo também busca promover o desenvolvimento sustentável e a inclusão social, garantindo que todos possam usufruir dos benefícios da eletricidade.
Com a nova medida, os cidadãos do Vale do Paraíba e Litoral Norte de São Paulo podem se sentir mais seguros em relação a suas contas de energia, permitindo assim um maior espaço para planejamento e investimentos em suas propriedades. Informações detalhadas sobre a Tarifa Social de Energia Elétrica e como se inscrever no programa podem ser acessadas através dos canais oficiais do governo.
