O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), sugeriu nesta sexta-feira (4) que o Congresso e o governo promovam um diálogo para resolver a suspensão do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, determinou a suspensão dos decretos que previam a elevação do tributo e marcou uma audiência de conciliação para o dia 15, com representantes de diferentes poderes.
Propostas de diálogo e revisão de benefícios fiscais
Em entrevista à CNN, Motta afirmou que a revisão de isenções fiscais e a discussão sobre a eficiência dos benefícios tributários são passos importantes. Segundo ele, o Congresso deve estar preparado para possíveis cortes em emendas parlamentares, além de debater a sustentabilidade dos benefícios fiscais e a necessidade de racionalizar despesas públicas.
“A avaliação de uma conciliação é positiva. O Congresso foi contra o aumento de impostos, e nossa saída é o diálogo. Não existe essa história de “nós contra eles”, somos parceiros e seguimos buscando uma solução”, declarou Motta. Ele acrescentou que o Congresso também deve discutir cortes em emendas e gastos do Executivo para equilibrar o cenário fiscal.
Posição sobre críticas e ataques
Motta comentou ainda as críticas recebidas nas redes sociais, ressaltando que ataques políticos não o incomodam e que reforçam sua atuação no processo de diálogo. “Se houver ataques, que sejam na política, isso nos fortalece. O Congresso busca evitar que o brasileiro pague mais impostos, e o IOF impacta toda a cadeia econômica”, afirmou. Ele reforçou que apoia a justiça tributária, destacando a aprovação de medidas como o crédito consignado e a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil.
Decisão do STF e o cenário legal
O ministro Alexandre de Moraes explicou que o vaivém na alta do IOF gerou um “embate indesejável” entre os poderes Executivo e Legislativo. Ele destacou ainda que o decreto presidencial que modifica a alíquota do tributo está dentro do “campo discricionário do Presidente da República, desde que respeitadas as limitações legais”. Moraes ponderou, contudo, que qualquer dúvida sobre a finalidade do decreto deve ser analisada para verificar eventual desvio de finalidade.
“A legislação permite ao Executivo ajustar a incidência do imposto conforme a conjuntura econômica. Mas a questão da finalidade do decreto, especialmente ao se prever aumento ou corte na arrecadação, é fundamental para evitar questionamentos legais”, afirmou Moraes. Ele também destacou a preocupação com a difusão de informações que indicam um potencial incremento de dezenas de bilhões às contas públicas devido à mudança na alíquota.
Próximos passos e expectativas
A audiência de conciliação marcada para o dia 15 deve definir os rumos finais acerca do aumento do IOF. Até lá, as alíquotas permanecem iguais às anteriores ao decreto, em uma tentativa de evitar maior instabilidade no cenário fiscal e econômico.
Analistas aguardam o desfecho desse impasse, que pode afetar a arrecadação do governo e a relação entre os poderes. A decisão do STF reforça a necessidade de diálogo e de análise cuidadosa das ações legislativas e executivas diante de questões tributárias complexas.
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