Nesta sexta-feira (4), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu os decretos do governo e do Congresso que aumentavam o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A decisão reforça o entendimento de que a condução fiscal do país não fica restrita ao Poder Executivo, destacando a importância da separação entre os poderes.
Separação de poderes e responsabilidade fiscal
Ao comentar a decisão, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que “a democracia exige que os diferentes Poderes atuem de maneira independente”. Em postagem nas redes sociais, ele destacou que “o princípio da separação dos Poderes se destaca como o verdadeiro triunfador na decisão proferida hoje pelo Supremo”.
Messias reforçou que “a questão fiscal não é de responsabilidade exclusiva do Poder Executivo, mas sim um dever que cabe ao Estado brasileiro em sua totalidade”. Segundo ele, a atuação responsável do governo na política tributária e econômica é uma prioridade para o governo federal…
Decisão do STF e próximos passos
A decisão de Moraes suspende os decretos do governo que elevavam o alíquota do IOF, assim como o projeto aprovado pelo Congresso que revogava essa medida. Com isso, permanecem vigentes as alíquotas anteriores ao reajuste do tributo.
O ministro também determinou a realização de uma audiência de conciliação no dia 15 deste mês, reunindo representantes do governo, do Legislativo, do Ministério Público e da Advocacia-Geral da União. Cabe agora ao STF reavaliar a decisão após esse encontro, que visa promover um diálogo entre as partes envolvidas.
Contexto da disputa sobre o IOF
Desde a semana passada, há uma tensão entre o Executivo e o Legislativo acerca do aumento do IOF. O Congresso derrubou os decretos presidenciais que elevavam o tributo, e o governo recorreu ao STF para reverter a decisão. Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que a judicialização do tema é necessária para garantir responsabilidades.
“O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. Você pode ter um decreto legislativo quando há inconstitucionalidade. Estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres”, declarou Lula. Ele criticou ainda interesses de “poucos” prevalecendo na Câmara e no Senado.
Perspectivas futuras
O avanço na tramitação da questão do IOF deve passar por novos debates e análise no STF. A decisão liminar de Moraes e a audiência agendada indicam que o tema continuará em foco na agenda política e jurídica do país, podendo influenciar futuras mudanças no sistema tributário nacional.
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