No último Fórum de Lisboa, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, fez declarações contundentes sobre a ausência de regulamentação das grandes empresas de tecnologia, que ele acredita ser um fator que contribuiu para os atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023. Durante sua apresentação, Moraes destacou como a falta de controle nas redes sociais também está relacionada a comportamentos prejudiciais, como racismo, homofobia e automutilação entre jovens.
A conexão entre Big Techs e os problemas sociais
Segundo Moraes, os eventos de 8 de janeiro, quando manifestantes invadiram as sedes dos três poderes em Brasília, foram facilitados por um ambiente em que as redes sociais foram instrumentalizadas para promover atos de violência e ódio. “O Supremo Tribunal Federal mostrou ao mundo que, pelo menos no Brasil, a internet não é uma terra sem lei”, afirmou, referindo-se a uma decisão recente que responsabiliza as plataformas pelos conteúdos que circulam nelas.
O ministro apresentou prints de ataques racistas e homofóbicos, enfatizando que muitos desses conteúdos permaneciam disponíveis nas plataformas. Ele também exibiu vídeos que documentavam os tumultos do dia 8 de janeiro, ressaltando a quantidade de pessoas que se filmaram durante as invasões e as investigações conduzidas pelo STF que já resultaram na condenação de mais de 400 pessoas envolvidas.
Algoritmos e a falência da autorregulamentação
Em uma crítica contundente às Big Techs, Moraes questionou onde estava a autorregulamentação dessas empresas diante dos apelos pela intervenção militar e da convocação dos cidadãos nas redes sociais. “A Inteligência Artificial não percebeu que isso era uma convocação para aumentar a tentativa de golpe de estado?”, indagou ele, destacando como os algoritmos continuaram a incentivar narrativas que incitavam a violência.
Além disso, o ministro trouxe à tona exemplos de desafios perigosos divulgados nas redes sociais que resultaram em tragédias, como a morte da menina Sarah Raissa Pereira de Castro, de apenas 8 anos, em função do “desafio do desodorante”. Moraes alertou que um estado de liberdade irrestrita nas plataformas pode servir como abrigo para atividades ilícitas, e insistiu na necessidade de regulamentação. “Desde que o mundo é mundo, nenhuma atividade econômica que repercute em bilhões de pessoas deixou de ser regulamentada”, declarou.
A questão da concentração de poder
De acordo com Moraes, a concentração de poder econômico e político nas mãos de poucas pessoas é alarmante. Ele citou a Primavera Árabe como um exemplo positivo do uso das redes sociais para lutar contra regimes autoritários, contrastando com o uso negativo que se observou em eventos como o de janeiro de 2023.
O ministro também enfatizou a necessidade de maior transparência sobre os algoritmos das plataformas. Ele lembrou que as Big Techs utilizam algoritmos para direcionar o conteúdo mostrado aos usuários, criando bolhas informativas que favorecem determinadas narrativas. “Quando se é crítico das redes sociais, as notícias ruins pululam. Por outro lado, quem defende essas plataformas é inundado com conteúdo positivo”, explicou.
O papel das Big Techs na política
Além disso, Moraes apontou que as Big Techs possuem uma influência direta na política nacional, citando sua capacidade de intimidar o Congresso durante a tramitação do PL das Fake News. Ele relatou que as empresas criaram campanhas que colocaram a população contra deputados, utilizando seus algoritmos para espalhar discursos que deslegitimavam a atuação desses legisladores.
Para concluir, Moraes reitera que o estado atual das redes sociais exige uma reflexão séria sobre como essas plataformas devem ser reguladas. Em um mundo onde bilhões de pessoas interagem por meio dessas ferramentas, é crucial estabelecer normas que protejam os cidadãos de abusos e garantam um espaço seguro para a liberdade de expressão.
