O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira suspender a aplicação do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que havia sido autorizado pelo governo. A medida mantém as alíquotas no nível anterior à tentativa de elevação, reforçando o respeito ao entendimento parlamentar e ao equilíbrio fiscal.
Decisão de Moraes e reação do governo
Alexandre de Moraes determinou a suspensão dos decretos do Executivo e do projeto aprovado pelo Congresso que havia revogado a medida do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em sua decisão, o ministro ressaltou que o decreto presidencial, que altera a alíquota do IOF, está dentro do campo discricionário do chefe do Executivo, desde que respeitadas as limitações legais.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, elogiou a decisão do ministro. “A decisão do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre buscando o equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”, afirmou Motta.
Contexto e as implicações jurídicas
O ministro destacou ainda que o vaivém nas decisões relacionadas ao IOF gerou um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo”. Ele apontou que a edição do decreto pelo presidente, dentro do seu campo de discricionariedade, pode ser questionada apenas se houver dúvida quanto à sua finalidade, o que é considerado um aspecto relevante na análise do caso.
A ação do governo perante o STF
A Advocacia-Geral da União (AGU) alegou que a atribuição de definir as alíquotas do IOF é exclusiva do presidente, conforme o artigo 153 da Constituição. Além disso, destacou que o Congresso teria usurpado suas funções ao aprovar o projeto revogando a medida do Executivo. Em sua justificativa, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que a decisão de recorrer ao Supremo foi tomada de forma madura e refletida, buscando evitar que obstáculos institucionais comprometam a condução econômica do país.
Segundo Messias, a decisão de ingressar com a ação no STF foi tomada para evitar um precedente que possa vulnerabilizar futuros ocupantes do cargo presidencial perante o Congresso, mantendo o entendimento de que a prerrogativa de alterar alíquotas é do Executivo e está respaldada na Constituição.
Perspectivas futuras e impacto político
Após a decisão, Lula e aliados do governo afirmaram que a judicialização não inviabiliza o diálogo político, reforçando a importância de separar as esferas política e jurídica. Ainda assim, a controvérsia evidencia o acirramento em torno das competências de cada poder, especialmente na condução de medidas fiscais essenciais à arrecadação do país.
De acordo com analistas, a postura de Moraes pode consolidar uma linha clara na interpretação legal, enquanto o governo segue atento às possíveis repercussões econômicas e institucionais do embate. A próxima audiência de conciliação, marcada para 15 de julho, deverá definir os rumos finais da disputa judicial.
