O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta sábado (5) uma Medida Provisória que amplia a tarifa social de energia elétrica, passando a beneficiar mais brasileiros. A partir de hoje, famílias do Cadastro Único (CadÚnico) com consumo mensal de até 80 kWh terão gratuidade na conta de luz, além de previsão de descontos para outros grupos de baixa renda.
Quem tem direito à tarifa social ampliada
De acordo com a nova MP, terão direito à tarifa social famílias beneficiárias do CadÚnico com renda até meio salário mínimo per capita, idosos com 65 anos ou mais e pessoas com deficiência inscritas no Benefício de Prestação Continuada (BPC), além de comunidades indígenas e quilombolas do CadÚnico. Também estão inclusas famílias em sistemas isolados com geração offgrid.
Como funciona atualmente e o que muda
Até então, apenas indígenas e quilombolas tinham gratuidade na conta de luz. Para famílias de baixa renda cadastradas no CadÚnico, o desconto podia chegar a 65% da conta, dependendo do consumo. Com a MP, essa regra se amplia para garantir a gratuidade para mais beneficiários, atingindo aproximadamente 55 milhões de brasileiros beneficiados com descontos e cerca de 60 milhões com a isenção total.
Implicações econômicas e sociais
O governo estima um custo de R$ 3,6 bilhões anuais com a isenção da tarifa, valor que será compensado com a abertura do mercado de energia de baixa tensão e estratégias de reequilíbrio do setor. Os benefícios da nova medida devem ajudar na redução da vulnerabilidade energética de famílias de baixa renda, promovendo maior inclusão social.
Diferença entre isenção e desconto na tarifa de energia
A tarifa social amplia a gratuidade para famílias com consumo até 80 kWh, enquanto o desconto na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) reduz em até 12% o valor para famílias com consumo de até 120 kWh, que possuem renda entre meio e um salário mínimo. A CDE é responsável por cerca de 12% da conta de luz, refletindo o valor do subsídio no preço final.
Abertura do mercado de baixa tensão e novos direitos do consumidor
Outro avanço previsto na MP é a abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores a partir de 2026. Inicialmente, em agosto de 2026, empresas industriais e comerciais de grande porte poderão escolher seus fornecedores. A partir de dezembro de 2027, essa possibilidade será estendida a todos os consumidores residenciais e pequenos estabelecimentos.
Propostas para equilibrar o setor elétrico
O governo também anunciou medidas para equilibrar as contas do setor, incluindo a inclusão de consumidores livres na base de adquirentes de energia das usinas Angra 1 e 2, além de ajustes na distribuição de encargos e limites na autoprodução de energia, buscando distribuir os custos de forma mais justa entre os consumidores.
Segundo o Ministério de Minas e Energia, o objetivo com essas ações é garantir a sustentabilidade financeira do setor elétrico, ao mesmo tempo em que amplia o acesso à energia para as populações mais vulneráveis. Para saber mais detalhes, acesse o site do G1.
