A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, manifestou seu apoio às ações do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em uma postagem realizada nesta sexta-feira (4/7). Em meio à crise provocada pelo decreto sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), ela afirmou que o governo está aberto ao diálogo com o Congresso e com o Supremo Tribunal Federal (STF).
A suspensão do decreto do IOF
Na mesma data, o ministro Alexandre de Moraes analisou a situação e suspendeu os decretos do governo federal que promoviam o aumento do IOF, além de revogar a decisão do Congresso Nacional que havia anulado essa mudança. O ministro frisou que a realização de uma audiência de conciliação, marcada para o dia 15 de julho, é essencial para restabelecer a harmonia entre os Poderes Executivo e Legislativo.
“Vamos esperar que a audiência promovida pelo ministro Moraes resulte em uma solução negociada sobre a questão do IOF. O governo do presidente Lula nunca se negou a dialogar com o Congresso e o STF”, destacou a ministra. Esse testemunho de abertura ao diálogo demonstra a intenção do governo em buscar um acordo que minimize os conflitos políticos.
Um marco histórico
Decisões que marcam uma nova era
- A recente votação na Câmara e no Senado, realizada em 25 de junho, resultou na derrubada do decreto presidencial, algo inédito nos últimos 30 anos.
- A última vez em que um decreto presidencial foi derrubado pelo Congresso foi em 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello.
- Na ocasião, o Congresso reverteu um decreto que alterava regras de pagamento de precatórios, semanas antes do impeachment do presidente.
- Agora, o governo Lula enfrentou uma derrota expressiva, com a Câmara aprovando a revogação com 383 votos a favor e 93 contra, seguida pela confirmação do Senado em votação simbólica.
A ministra Gleisi Hoffmann ressaltou que o governo tem atuado de forma responsável para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. “Com a suspensão do decreto do IOF, a necessidade de contigenciamento de recursos orçamentários permanece, o que implica um ritmo mais lento para a execução das despesas do Orçamento da União”, explicou a ministra.
Justiça tributária e equilíbrio fiscal
Finalizando sua declaração, Hoffmann reiterou que a justiça tributária é o melhor caminho para preservar os direitos do povo e dos trabalhadores, além de garantir a saúde das contas públicas. “É vital encontrar uma solução que equilibre as necessidades fiscais do país com a proteção dos direitos dos cidadãos”, afirmou.
A decisão de Moraes e seus fundamentos
Na decisão sobre o IOF, o ministro Moraes destacou a razoabilidade da suspensão imediata dos atos impugnados, tanto os do governo Lula quanto os do Congresso. Sua intenção é promover uma audiência de conciliação que direcione as relações entre os Poderes, fundamentadas no respeito à independência e à harmonia.
Moraes expressou que, após a audiência, reavaliará a validade da cautelar que havia sido assinada por ele na mesma data. O magistrado fez questão de mencionar que as decisões tanto do governo quanto do Congresso aparentam estar em desacordo com os pressupostos constitucionais.
Além disso, ele enfatizou que a jurisdição constitucional do STF é crucial para manter a validade da Constituição, ao mesmo tempo em que defendeu a importância de não se confundir a essencial atuação da Corte com a ideia de ativismo judicial, afastando a noção de inatividade ou prevaricação do Judiciário diante das questões que envolvem os Poderes Republicanos.
Esses desdobramentos ressaltam a urgência de um diálogo ativo e a busca por soluções em conjunto para os desafios que o país enfrenta, especialmente em áreas sensíveis como a tributação. No próximo dia 15, a audiência marcada poderá definir os próximos passos em uma questão que afeta diretamente a economia e o bem-estar dos cidadãos brasileiros.
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