O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (4/7) que o aumento das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) tem como objetivo combater a sonegação no país, e não representar uma elevação linear da carga tributária. A declaração ocorre após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que suspendeu decretos do governo que elevaram o imposto.
Defesa do ajuste no IOF contra a sonegação
Haddad explicou que o governo busca demonstrar que as medidas não configuram um aumento linear do IOF, mas uma correção de aspectos considerados equivocados por facilitar a evasão fiscal. “O que nós vamos demonstrar é que não houve um aumento linear do IOF. Nós corrigimos o que nos parecia equivocado do ponto de vista de sonegação”, afirmou o ministro.
Segundo ele, a elevação da alíquota faz parte de uma estratégia regulatória que, além de ter impacto arrecadatório, visa inibir práticas ilegais. “Toda vez que combater a sonegação, vai ter uma consequência arrecadatória. São pessoas que deveriam estar pagando, e não estão”, declarou.
Equipe do presidente Lula busca inibir a evasão
Haddad destacou que o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem adotado medidas para bloquear a evasão e eliminar oportunidades para a sonegação, por meio de decretos que aumentaram as alíquotas para determinados tipos de operações financeiras. A estimativa da Fazenda é que contribuintes que burlavam o pagamento de tributos estejam gerando uma perda de pelo menos R$ 800 bilhões na arrecadação.
Decisão do STF
O ministro Alexandre de Moraes decidiu suspender os decretos do Executivo que aumentaram o IOF, além de um projeto de decreto legislativo (PDL) do Congresso que sustou os efeitos da mudança. Na decisão, Moraes destacou o forte argumento de que a suspensão é razoável enquanto há discussão sobre a constitucionalidade das medidas.
O magistrado convocou uma audiência de conciliação para o dia 15 de julho, na qual deve avaliar se mantém ou não a vigência da suspensão. Haddad avaliou a decisão como “ótima” e afirmou que a mesma reforça o papel das instituições no país. “A decisão do ministro busca mostrar até que ponto cada Poder pode ir, delimitando constitucionalmente o papel de cada um.”
Perspectivas futuras do debate
O governo pretende continuar defendendo que a elevação do IOF está relacionada ao combate à sonegação. Esta controvérsia no STF promete seguir, com o ministro Moraes aguardando uma decisão definitiva na audiência do dia 15 de julho, que poderá definir o rumo da política tributária em relação ao imposto.
