O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), qualificou como “ótima para o país” a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender os decretos do governo federal que aumentavam o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). A medida foi tomada nesta sexta-feira (4), em meio a uma disputa entre os Poderes Executivo e Legislativo.
Decisão do STF e seu impacto na arrecadação
Em maio, o governo editou decretos para elevar as alíquotas do IOF, prevendo arrecadar R$ 18,5 bilhões em 2025 e R$ 38 bilhões em 2026. As mudanças incluíam aumento nas operações de compra com cartão de crédito no exterior (de 3,38% para 3,5%) e de moeda estrangeira em espécie (de 1,1% para 3,5%), além do incremento na tributação de empréstimos para empresas do Simples Nacional.
Contudo, líderes do Congresso criticaram os decretos por falta de diálogo, defendendo cortes de gastos ao invés de aumento de tributos. O Congresso, então, aprovou um projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar os efeitos dessas medidas, o que levou o governo a contestar no STF, alegando violação à separação dos poderes. Moraes suspendeu os atos de ambos os lados e agendou uma audiência de conciliação para 15 de julho.
Reações e perspectivas
O ministro Haddad afirmou que a decisão de Moraes reforça o papel de limites constitucionais entre os poderes. “Isso mostra até que ponto cada um pode ir, delimitando o papel de cada poder, o que é ótimo para o país”, declarou durante evento no Rio de Janeiro. Ele ainda destacou que a medida da Fazenda, de elevação do IOF, tinha fundamentos técnicos e regulatórios, e que apresentará dados ao STF para comprovar sua legalidade.
Após a suspensão, o impacto fiscal estimado em R$ 12 bilhões para 2025 levou o governo a rever as alíquotas em junho, além de criar medidas compensatórias, como aumento na taxação de casas de apostas, fintechs e investimentos em LCI e LCA. Essa mudança de postura foi bem recebida pelo mercado financeiro, com queda do dólar e alta na Bolsa, enquanto setores políticos criticaram o STF por interferência na prerrogativa do Congresso.
Alternativas e cenários futuros
O governo analisa novas alternativas para recompor a arrecadação, incluindo o aumento da tributação sobre casas de apostas, a cobrança de Imposto de Renda sobre LCI e LCA, revisão de isenções e exploração de receitas do pré-sal. Haddad também ressaltou que a controvérsia abriu espaço para debates mais profundos sobre reformas estruturais, propondo a criação de uma comissão parlamentar dedicada à revisão de gastos e benefícios tributários.
A audiência de Moraes deverá reunir representantes do Executivo, Legislativo, da Advocacia-Geral da União (AGU), da Procuradoria-Geral da República e outros atores institucionais, podendo estabelecer novos rumos para a discussão fiscal no país.
