O governo federal deve seguir defendendo o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), mesmo após a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), de suspender o decreto que alterou as alíquotas em maio. Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva confirmaram que a possibilidade de abrir mão do aumento não está na mesa de negociações por ora.
Decisão do STF mantém alíquotas anteriores ao decreto de Lula
Nesta sexta-feira (4), Moraes determinou a suspensão dos decretos do Executivo e também do projeto legislativo aprovado pelo Congresso que havia revogado a medida da gestão Lula. Assim, as alíquotas do IOF permanecem em vigor, iguais às anteriores à mudança promovida pelo governo.
Além disso, o ministro agendou uma audiência de conciliação para o próximo dia 15, que contará com a participação da Presidência da República, do Senado, da Câmara dos Deputados, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União e outras partes envolvidas. Após esse encontro, Moraes decidirá se mantém ou revoga a decisão de suspensão.
Governo usa estratégia de blindagem jurídica
De acordo com interlocutores de Lula, a decisão do ministro Moraes é positiva para o Palácio do Planalto, já que evita a queda automática do decreto de aumento do IOF e, ao mesmo tempo, protege o governo contra a derrubada de futuros decretos por meio de projetos de Decreto Legislativo (PDLs) no Congresso, como ocorreu nesta oportunidade.
A Advocacia-Geral da União (AGU) entrou com uma ação no STF para pedir a constitucionalidade do aumento do IOF promovido por Lula. O argumento principal é que a Constituição, pelo artigo 153, atribui à União a competência de instituir impostos sobre operações de crédito, câmbio e seguros, além de títulos e valores mobiliários, cabendo ao Executivo alterar as alíquotas desses tributos.
Confiança na defesa administrativa
O ministro da AGU, Jorge Messias, afirmou após a decisão de Moraes que mantém a confiança na defesa do governo. Ele destacou que, enquanto o STF analisa o caso, a equipe jurídica continuará argumentando a constitucionalidade do decreto.
Messias e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), discutem o tema pessoalmente enquanto participam do Fórum de Lisboa, em Portugal, nesta semana.
Perspectivas futuras e dúvidas sobre a finalidade do decreto
A decisão de Moraes levou a uma análise sobre o possível desvio de finalidade na edição do decreto. O STF apontou que há dúvidas quanto ao caráter arrecadatório ou regulatório da medida, especialmente considerando que o Ministério da Fazenda divulgou um potencial aumento de dezenas de bilhões de reais nas receitas públicas.
Alexandre de Moraes destacou que a dúvida sobre a finalidade da edição do decreto é pertinente, dado que há indicações de que o aumento do IOF foi uma medida eminentemente arrecadatória, para atingir metas fiscais, como afirmou a própria Fazenda.
O governo anunciou que continuará defendendo o aumento do IOF, mesmo com a decisão liminar do STF. A estratégia busca garantir que a medida seja aplicada futuramente, independentemente de controvérsias jurídicas.
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