A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou nesta sexta-feira que a suspensão dos decretos sobre o IOF pelo Supremo Tribunal Federal (STF) obriga o governo a manter o contingenciamento de recursos, o que “impõe um ritmo mais lento” à execução das despesas do Orçamento da União. A declaração acontece em meio a tensões envolvendo pagamentos de emendas parlamentares, alvo de críticas por deputados e senadores.
Diálogo e avaliação da decisão do STF sobre o IOF
“Vamos aguardar que a audiência marcada pelo ministro Alexandre de Moraes resulte em uma solução negociada sobre o decreto do IOF. O governo do presidente Lula não tem nenhum problema em conversar com o Congresso e com o STF, sempre buscou o diálogo nesta e em outras questões”, afirmou Gleisi Hoffmann.
Ela reforçou que os decretos tinham como objetivo garantir o cumprimento do arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso: “O que é preciso ficar claro é que o governo agiu com responsabilidade, para cumprir o arcabouço fiscal aprovado pelo Legislativo. A justiça tributária é fundamental para a preservação dos direitos do povo e o equilíbrio das contas públicas.”
Impacto da decisão do STF e próximas ações
A decisão do ministro Alexandre de Moraes suspende os decretos do governo que aumentavam o IOF, bem como o projeto aprovado pelo Congresso que revogava a medida. Assim, permanecem as alíquotas anteriores ao reajuste do tributo. Moraes também determinou uma audiência de conciliação marcada para o dia 15, envolvendo representantes do governo, do Legislativo, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União, que poderá reavaliar a decisão após o encontro.
Reações do governo e do presidente Lula
Com a decisão do STF, outros integrantes do governo também se manifestaram. O ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, declarou que o decreto legislativo seria inconstitucional e elogiou a condução judicial do tema. Segundo ele, “o ministro Fernando Haddad coloca a tributação dos mais ricos para garantir os programas sociais para os mais pobres”.
Desde a semana passada, há uma disputa entre o Executivo e o Legislativo acerca do IOF. O Congresso derrubou os decretos do governo que elevavam o tributo, e o governo recorreu ao STF. Em entrevista à TV Bahia, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu a judicialização do tema. “O presidente tem que governar o país, e decreto é coisa do presidente. O governo tem o direito de propor ajustes no IOF, e estamos propondo um reajuste tributário para beneficiar os mais pobres”, afirmou Lula. “Os interesses de poucos prevaleceram na Câmara e no Senado, o que é um absurdo”, completou.
