O Ministério da Fazenda vai insistir que o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) teve caráter regulatório na reunião convocada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. Segundo o secretário-executivo da pasta, Dario Durigan, a decisão do magistrado foi bem recebida pela equipe econômica, pois reforça a justificativa de que a alteração visa corrigir distorções regulatórias.
Diálogo com o Supremo e possibilidades de negociação
Durigan destacou que o governo está aberto a construir uma solução conjunta e que se prepara para uma possível nova conversa com o Congresso antes da reunião de conciliação, marcada para 15 de julho. No entanto, o secretário ressaltou a necessidade de discutir com o presidente e outros ministros sobre alternativas ao atual entendimento.
Fundamentação jurídica do aumento do IOF
De acordo com Durigan, o fundamento do decreto que aumentou o IOF, nas suas três vertentes — câmbio, seguro e crédito —, é essencialmente regulatório. “O fundamento do decreto é regulatório. A consequência fiscal é importante, mas não é o motivo principal”, afirmou. Ele explicou que a MP visa corrigir situações como a migração de investidores de fundos exclusivos, isentados anteriormente, e a incidência de imposto sobre operações consideradas de crédito, como risco sacado.
Explicação do governo ao Supremo
Segundo o secretário, o governo sempre deixou claro que o argumento central do decreto é regulatório, e que a consequência fiscal é uma consequência, mas não o fundamento. Durigan acredita que há condições de explicar essa posição ao Supremo, ressaltando que a corte é um espaço de discussão racional e técnica.
Compromisso com o diálogo e próximas etapas
Durigan ressaltou que o governo nunca deixou de dialogar, evidenciado pelas duas revisões do decreto feitas após sua publicação. Além disso, afirmou que continua aberto a estabelecer um “caminho futuro” e mantém conversas constantes com o Congresso, como ocorreu nesta semana na reunião com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre.
Ele reforçou ainda que a política de organização do país nunca foi tratada como “algo que termina no Supremo” e citou exemplos de negociações bem-sucedidas, como a desoneração da folha de pagamento, que contou com liminar do STF, referendo do pleno e acordo posterior com o Senado.
A reportagem completa está disponível no site do Globo.
