No cenário tumultuado da política brasileira, a questão do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) ganhou novos contornos após uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF). Nesta sexta-feira, Moraes suspendeu decretos que previam o aumento do imposto, marcando uma audiência de conciliação para o próximo dia 15. Este movimento gerou uma série de reações entre os líderes partidários no Congresso, que enxergam como remota a possibilidade de um acordo com o governo.
Reações no Congresso e proposta de conciliação
Foram convocados para a audiência representantes do Palácio do Planalto, do Congresso, da Procuradoria-Geral da República e da Advocacia-Geral da União. Durante esse período, as alíquotas do IOF permanecerão inalteradas, conforme estabelecido pela decisão do STF. Para o líder do União Brasil no Senado, Efraim Filho (BA), a conciliação deve considerar uma proposta de corte de tributos.
“Pelo estresse causado e tensão na relação, fica muito difícil para o Congresso aprovar algum tipo de acordo voltando com o IOF. O corte de gastos tributários seria uma compensação capaz de avançar, até porque o tema tem simpatia de boa parte do Congresso,” afirmou Efraim, destacando a negativa a qualquer aumento do tributo.
Decisão do STF e suas implicações
O líder do PL na Câmara, Sóstenes Cavalcante (RJ), por sua vez, celebrou a decisão de Moraes, associando-a a uma vitória do Congresso e da população: “No primeiro round da guerra da judicialização do IOF, quem saiu ganhando foi o Congresso e o povo, que continua livre do aumento do IOF. O que importa ao PL é simples: mesmo com a decisão do STF, o povo segue sem pagar mais imposto,” disse o deputado.
Entretanto, outros líderes, como Eduardo Braga (AM), do MDB, que é aliado do governo, ressaltaram a necessidade de reabertura do diálogo. Braga comentou que, em um cenário de tensões, Moraes tenta buscar o entendimento, abrindo espaço para que o governo resolva questões fiscais e encontre uma solução amicável para o problema. “Não há espaço para a beligerância entre aqueles que necessitam de ações políticas para melhorar a qualidade de vida dos brasileiros,” afirmou.
Críticas e defensores da decisão
Em contrapartida, o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), fez críticas à decisão em suas redes sociais, argumentando que a suspensão imediata do decreto agrava uma questão fiscal urgente. Para ele, a não vigência do aumento do IOF resultará em um contingenciamento de R$ 10 bilhões, afetando áreas essenciais como saúde e educação: “O custo da indefinição recairá sobre os mais pobres,” postou.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, também se posicionou a favor da decisão de Moraes, elogiando-a por evitar o aumento do IOF e destacando a sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. “Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia,” declarou em suas redes sociais.
O papel do Executivo e os desafios fiscais
Alexandre de Moraes comentou que o vai-e-vem do IOF tinha causado um “indesejável embate entre as medidas do Executivo e Legislativo.” O ministro pontuou que o decreto presidencial que altera a alíquota do IOF deve respeitar as limitações estabelecidas pela legislação infraconstitucional, lembrando que a Constituição Federal concede ao Chefe do Poder Executivo uma margem de discricionariedade para modular a incidência do imposto conforme as necessidades econômicas do momento.
Entretanto, Moraes também alertou que, se houver dúvida sobre a finalidade da edição do decreto, é essencial analisar se houve desvio de finalidade. “Essa dúvida na finalidade da edição do decreto, apontada por ambas as Casas do Congresso Nacional na edição do Decreto Legislativo, é razoável considerando o potencial acréscimo de dezenas de bilhões às contas públicas e a defesa da alta do IOF como uma medida arrecadatória,” concluiu o ministro.
À medida que se aproxima a audiência marcada, o futuro do IOF e as possibilidades de conciliação e reforma tributária continuam a alimentar debates calorosos no Congresso, refletindo as complexidades das relações entre os poderes e os desafios fiscais enfrentados pelo Brasil.
