Na última quarta-feira (22), Sean “Diddy” Combs foi considerado “não culpado” por vários crimes federais relacionados a prostituição, enquanto foi condenado por duas acusações menores de transporte para fins de prostituição. A decisão surpreendeu muitos que acompanharam o caso de perto, levantando discussões sobre as razões desse desfecho, analisadas por especialistas jurídicos.
Entendendo o veredicto e os motivos por trás dele
Segundo o advogado Adanté Pointer, da Pointer & Buelna, as acusações apresentadas pelo Ministério Público foram consideradas uma “ultrapassagem” pelo sistema judicial. “Se o governo tivesse entrado com um processo por violência doméstica ou agressão, provavelmente ele teria sido condenado sem resistência. Mas esse não foi o caso”, explica Pointer.
Pointer destaca que as acusações de menor potencial, como prostituição, geralmente são de competência estadual, mas, neste caso, o governo federal decidiu atuar, o que abordou uma questão de jurisdição e limites de tempo nas leis estaduais. “A única maneira de responsabilizar Diddy criminalmente era pelo âmbito federal”, afirma.
Falhas na acusação de conspiração de tráfico e abuso sexual
Conspiração e enquadramento legal
De acordo com Pointer, a acusação de conspiração de tráfico de pessoas tentou argumentar que Diddy e seus funcionários administravam uma “empresa criminosa” voltada para abuso sexual. No entanto, ele ressalta que a lei contra crime organizado foi criada para combater máfias e organizações criminosas estabelecidas, o que não condiz com a operação de Diddy, que não tinha outros envolvidos formalmente acusados na suposta conspiração.
“Para uma acusação de conspiração, é necessário pelo menos uma outra pessoa envolvida. Além disso, o crime de tráfico sexual não tinha como foco principal a atividade empresarial dele, mas sim ações específicas”, explica Pointer.
Acusações de tráfico sexual e suas limitações
Quanto às acusações de tráfico sexual, Pointer detalha que, na visão dele, os elementos de prova apresentaram interesses dos supostos vítimas em participar de eventos relacionados ao artista, o que, segundo ele, foi suficiente para a absolvição em um tribunal federal. “Apesar de condenarmos violência sexual, o processo deve apurar crimes de fato, não alegações vagas”, afirma.
Polêmica em relação às leis de prostituição
As acusações de prostituição foram fundamentadas na Lei Mann, de 1910, considerada por Pointer como uma legislação “vaga” e de fácil aplicação. “Ela surgiu de uma histeria contra a ‘escravidão branca’, e basta pagar alguém ou viajar para se envolver em ato sexual consensual, sem necessidade de coerção ou força”, explica o advogado.
O que esperar de agora em diante
Pointer acredita que a ausência de antecedentes criminais e seu envolvimento filantrópico podem facilitar a redução de possíveis penalidades futuras. “Diddy provavelmente receberá uma advertência ou probatória, sendo reconhecido pelo tempo já cumprido em prisão”, acrescenta.
Impacto e contexto do resultado
Este caso evidencia as complexidades do sistema jurídico americano, especialmente no que diz respeito às leis de tráfico e prostituição. Ao mesmo tempo, reforça o entendimento de que acusações podem ser contestadas e que o sistema judicial busca equilibrar investigação rigorosa com o respeito às garantias legais.
Para quem precisar de ajuda relacionada a abuso sexual ou violência doméstica, recomenda-se contatar a National Sexual Assault Hotline ou ligar para o 1800-799-7233 para a Central de Violência Doméstica.
