Mais de 70 organizações sociais, incluindo movimentos populares, entidades estudantis e da sociedade civil, uniram-se em uma carta que clama por uma maior justiça tributária no Brasil. Entre as principais reivindicações, destacam-se a taxação dos super-ricos, o fim dos supersalários no Judiciário e uma revisão das renúncias fiscais, que atualmente consomem 4,8% do Produto Interno Bruto (PIB) do país.
A luta por um sistema tributário mais justo
A carta propõe que o imposto de renda seja isento para aqueles que ganham até R$ 5 mil mensais, enquanto aqueles que recebem acima de R$ 50 mil sofram uma tributação mais elevada. A ideia é criar um equilíbrio que beneficie as classes menos favorecidas e ataque as desigualdades econômicas existentes. Para reforçar essa mobilização, um plebiscito popular também foi lançado, permitindo que a população se manifeste sobre essas questões até o dia 7 de setembro.
Neste contexto, as organizações denunciam uma “ofensiva de setores privilegiados” que pressionam o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para promover cortes em áreas essenciais como saúde, educação e previdência. A carta afirma que estas pressões visam bloquear medidas que visam tributar especuladores e enfrentar os altos salários de juízes e desembargadores, além de dificultar uma necessária revisão das aposentadorias de militares.
“Querem obstruir medidas apresentadas pelo governo para tributar especuladores do mercado financeiro, que são privilegiados pelo nosso sistema de impostos que penaliza quem vive de salários e protege quem tem renda de mais de R$ 1 milhão por mês”, afirmam as entidades na carta.
Críticas ao Congresso Nacional
Confirmando a necessidade de mudanças estruturais, a carta critica severamente o Congresso Nacional, descrito como “guardião dos privilégios” das elites políticas e econômicas. As entidades assinalam que o parlamento atua para bloquear tentativas de implementar um sistema tributário mais progressivo, que permita uma redistribuição de riquezas, essencial para reduzir as históricas desigualdades que permeiam a sociedade brasileira.
Propostas de legislações em pauta
Além das taxações progressivas e das mudanças no imposto de renda, os movimentos populares, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra e a União Nacional dos Estudantes, pedem urgente aprovação de legislações que incluam a taxação sobre transações financeiras, fundos de especulação e empresas exportadoras. Estes grupos sustentam que, se implementadas, essas medidas poderiam gerar uma receita significativa para financiar serviços públicos essenciais.
Outro ponto fulcral levantado na carta é a revisão das renúncias fiscais, que viram um fardo nas contas públicas, e a restrição de gastos com emendas parlamentares, que somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. As organizações argumentam que é imprescindível defender recursos para a seguridade social e se opõem a novas reformas da previdência que prejudicariam trabalhadores.
“É hora de pressionar o Congresso e exigir que o Orçamento Público sirva à maioria, não aos interesses de uma minoria privilegiada”, conclui o documento.
Plebiscito popular: uma nova forma de escuta da população
O plebiscito que foi batizado de “Plebiscito Popular Por um Brasil mais Justo” busca ouvir a população sobre as propostas de isenção do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e a taxação de quem ganha acima de R$ 50 mil. A consulta é uma ferramenta importante para fomentar a participação cidadã nas decisões que afetam a vida de todos.
Uma cartilha já foi lançada, esclarecendo os principais eixos de mobilização, abordando os temas que estarão em votação e fornecendo diretrizes para a realização das votações.
Engajamento e apoio da sociedade civil
O engajamento da sociedade civil é crescente, e a carta expressa um apelo por um Brasil mais justo, onde a distribuição de renda seja equilibrada. A mobilização de movimentos como a Marcha Mundial das Mulheres e o Movimento Nacional de Direitos Humanos destaca a importância de um debate público amplo e de novas formas de participação democrática. A sociedade precisa estar atenta e ativa na luta por um futuro que respeite os direitos de todos.
