Um dia após ser hostilizada por parlamentares pela segunda vez no Congresso Nacional, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, defendeu em discurso a legislação ambiental atual do Brasil e afirmou que a segurança jurídica para o clima de negócios no país depende dela. A fala de Marina foi transmitida por vídeo durante um evento realizado em São Paulo pela Coalizão Clima, Florestas e Agricultura, que promove práticas sustentáveis e busca conectar o agronegócio com ambientalistas.
A importância do marco regulatório ambiental
Em sua declaração, a ministra enfatizou o quadro legal e institucional que, segundo ela, reduz o risco de investimentos no Brasil. “Temos um quadro legal, institucional, estabelecido, o que reduz risco de investimentos, além de políticas públicas favoráveis, como o Código Florestal”, ressaltou. Marina também mencionou que os planos de combate ao desmatamento melhoraram o clima de investimentos e a governança territorial.
Sem mencionar diretamente o episódio hostil na Câmara, Marina utilizou seu discurso para reforçar a importância do marco regulatório ambiental, atualmente alvo de projetos legislativos que tentam flexibilizar as normas de fiscalização. O projeto de lei que isenta de licenciamento ambiental projetos de infraestrutura foi aprovado no Senado e pode ser votado em breve na Câmara. O relator do texto, que foi apelidado de “PL da devastação” por ambientalistas, declarou que a matéria será levada ao plenário antes do recesso parlamentar, previsto para começar no dia 18.
Propostas de conciliação com o agronegócio
Marina Silva adotou um tom conciliador ao falar sobre o desenvolvimento sustentável, ressaltando que isso só será possível com o engajamento do setor privado. Em seu discurso, acenou ao agronegócio ao mencionar uma proposta costurada em parceria com o Ministério da Agricultura, que visa beneficiar fazendeiros que possuírem excedente de reserva legal em suas propriedades. Essa estratégia busca utilizar algum mecanismo do plano Safra para apoiar esses empresários.
Negociações para a COP30 e desafios globais
A ministra também abordou as negociações para a COP30, a Conferência do Clima que ocorrerá em Belém, destacando a criação do Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFF). Esse novo mecanismo deverá servir como instrumento para remunerar países pela preservação de vegetação natural, desvinculando-se da oscilação das taxas de desmatamento, uma abordagem diferente do que ocorre atualmente com o Fundo Amazônia.
Marina criticou ainda o atraso dos países da Convenção do Clima da ONU (UNFCCC) em apresentar novas promessas de redução de emissões de gases do efeito estufa, e apontou que os países ricos não conseguiram mobilizar os US$ 100 bilhões anuais prometidos para a transição econômica nos países em desenvolvimento. “Acabamos de ver a OTAN, em tão pouco tempo, aprovar um aumento de 5% nos recursos para as guerras”, afirmou, ressaltando a necessidade de redirecionar esses recursos para o enfrentamento da mudança climática.
Por fim, a ministra anunciou sua intenção de criar, dentro da COP, um instrumento para avaliar os compromissos climáticos dos países, com aprovação do presidente Lula e do secretário-geral da ONU, Antonio Guterres. A ideia é desenvolver um “balanço ético” que verifique se essas promessas estão alinhadas com a meta de limitar o aquecimento global a 1,5ºC, conforme estabelecido pelo Acordo de Paris. Atualmente, esse tipo de avaliação é feito apenas pelo Programa de Meio Ambiente das Nações Unidas (Pnuma), que não tem poder sobre a Convenção do Clima.
O discurso discreto da ministra, que não fez referências diretas aos embates que têm ocorrido no Congresso, demonstra sua estratégia de se posicionar como uma ponte entre diferentes setores, buscando um diálogo que promova tanto a proteção ambiental quanto o desenvolvimento econômico.
