Nesta quinta-feira (3), a 7ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro decidiu por unanimidade derrubar os mandados de prisão contra Henrique e Maria Luiza Fadiga, filhos de Lourival Fadiga — réu e autor confesso do assassinato da advogada Anic Herdy —, e da esposa dele, Rebecca Azevedo. A decisão permite que os acusados continuem em liberdade, enquanto Lourival permanece preso.
Entenda o caso do assassinato de Anic Herdy
O crime brutal ocorreu em 29 de fevereiro de 2024, quando Anic Herdy, de 54 anos, foi atraída para um motel em Petrópolis e assassinada. Segundo as investigações, após cometer o crime, Lourival e os réus teriam ocultado o cadáver na residência do autor confesso. Além do homicídio, o grupo é acusado de extorquir o viúvo da advogada, conseguindo um total de R$ 4,6 milhões.
Novas provas impulsionam o pedido de prisão
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) solicitou a prisão preventiva de Henrique, Maria Luiza e Rebecca no final de junho, apresentando novas evidências que indicam a participação dos réus no feminicídio, na ocultação do cadáver e no crime de extorsão. Entre as provas apresentadas estão a localização do corpo de Anic, laudos de necropsia, perícias em veículos utilizados no crime e dados extraídos de celulares apreendidos na investigação.
Os elementos foram considerados fundamentais pelo promotor da 1ª Promotoria de Justiça Criminal de Petrópolis, que alegou que, apesar dos réus conterem bons antecedentes e sendo primários, a gravidade dos delitos cometidos gerava risco à ordem pública e à instrução criminal. A possibilidade de fuga também foi um fator considerado na solicitação de prisão, dada a natureza das acusações e as penas que podem ser aplicadas.
Decisão da 7ª Câmara Criminal
Contrariamente ao pedido do MPRJ, o desembargador Sidney Rosa, da 7ª Câmara Criminal, decidiu pela soltura dos três, afirmando que os indícios apresentados não foram suficientes para justificar a medida drástica da prisão preventiva. Essa decisão gerou um debate acalorado sobre a gravidade do caso e a responsabilidade da justiça em garantir a segurança da população.
Repercussão da decisão
A liberdade dos réus gerou reações entre os familiares da vítima e na comunidade local, que clama por justiça. A decisão é vista por muitos como uma garantia excessiva ao direito de defesa, mesmo em meio a evidências contundentes de um crime hediondo. A sociedade civil e movimentos de defesa dos direitos das mulheres temem que tal decisão possa ser um incentivo à impunidade em casos de feminicídio.
O caso de Anic Herdy não é um fato isolado; ele reflete a luta constante por justiça frente a crimes de gênero que, lamentavelmente, ainda são frequentes no Brasil. A expectativa é que o Ministério Público recorra da decisão, apresentando as provas de forma que garanta a continuidade da investigação e a punibilidade dos responsáveis.
Próximos passos e o papel da justiça
Agora, os olhos da sociedade estarão voltados para os próximos passos do Ministério Público e do sistema judiciário. É fundamental que a promessa de um julgamento justo e transparente se concretize, garantindo que todos os envolvidos no assassinato de Anic Herdy sejam responsabilizados de acordo com as leis. A luta por justiça é uma demanda não apenas da família da advogada, mas de toda a sociedade que clama por segurança e respeito à vida das mulheres.
Esta decisão ainda está em desenvolvimento, e a sociedade acompanha de perto a continuidade do processo. O caso de Anic Herdy serve como um lembrete da importância de lidar com a violência contra a mulher de forma séria e efetiva, buscando sempre a verdade e a Justiça.