O governo federal intensificou ações para combater possíveis práticas anticoncorrenciais no setor de combustíveis. A Advocacia-Geral da União (AGU) enviou, na última quinta-feira (3), pedidos de investigação ao Cade, Polícia Federal, Senacon e Procuradoria da União de Patrimônio Público e Probidade.
Investigação sobre formação de preços dos combustíveis
A iniciativa visa apurar indícios de práticas ilegais na formação de preços de gasolina, óleo diesel e GLP em todo o Brasil. A investigação foi motivada por documentos fornecidos por órgãos vinculados ao Ministério de Minas e Energia e pela Casa Civil, que indicam irregularidades desde julho de 2024.
Entre julho de 2024 e junho de 2025, a Petrobras realizou sete reajustes de preços nas refinarias, incluindo três aumentos e quatro reduções. Enquanto os preços repassados aos consumidores aumentaram integralmente em alguns casos, as quedas de preços nas refinarias não foram totalmente repassadas ao consumidor, gerando lucros extras aos intermediários.
Dados preocupantes de margem de lucro e distorções regionais
O levantamento aponta que as margens de distribuição do GLP aumentaram 64% entre 2019 e 2025, superando a inflação de 35% no mesmo período. Além disso, as margens brasileiras no segmento estão cerca de 30% acima da média internacional, refletindo possíveis abusos de mercado.
A Região Norte chamou atenção por apresentar distorções específicas após a privatização da Refinaria do Amazonas, vendida ao grupo Atem em 2022. Desde então, a unidade deixou de operar como refinaria e passou a funcionar apenas como terminal.
Movimentos institucionais e ações do governo
O Ministério de Minas e Energia destacou que refinarias privatizadas, como a REAM, praticam preços acima do valor de mercado e do preço de paridade de importação. Para combater essas irregularidades, a AGU solicitou que o Cade investigue suspeitas de formação de cartel e abuso de poder econômico, além de apurar crimes como lavagem de dinheiro e sonegação fiscal junto à Polícia Federal.
A Senacon ficará responsável por avaliar os impactos dessas condutas aos consumidores, enquanto a Procuradoria da União analisará possíveis danos ao patrimônio público. Além disso, foi criado um subgrupo permanente no Núcleo de Combate ao Crime Organizado para fornecer informações estratégicas à Polícia Federal.
Medidas de fiscalização e proteção ao consumidor
Desde o início do ano, o governo vem aumentando a fiscalização do setor, incluindo reuniões no Ministério de Minas e Energia para combater a sonegação e práticas abusivas. O programa Auxílio Gás também está em discussão como uma medida de apoio às famílias de baixa renda enfrentando alta nos preços.
A Agência Nacional do Petróleo (ANP) monitora semanalmente os preços de combustíveis em até 390 municípios brasileiros, fornecendo dados essenciais para detectar variações e discrepâncias no setor.
Perspectivas futuras
As ações do governo indicam um esforço contínuo para aumentar a transparência e a fiscalização no mercado de combustíveis, buscando proteger consumidores e o patrimônio público. Espera-se que as investigações e medidas adotadas tenham efeito dissuasor contra condutas ilegais e contribuam para preço mais justo no setor.
