O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, abordou as controversas emendas parlamentares em sua relatoria durante o Fórum de Lisboa, realizado nesta quinta-feira. Em um painel intitulado “Governança orçamentária e democracia em regimes presidencialistas”, Dino refletiu sobre seu papel como um “juiz travão”, expressão que utiliza para descrever sua função de limitar iniciativas que possam desequilibrar o orçamento.
O papel de “juiz travão”
Dino fez uma analogia com a “Lei Travão”, uma norma portuguesa que restringe ações orçamentárias que aumentem despesas. “Lá no nosso país não existe Lei Travão. E eu acabei virando, por esses caprichos do destino, uma espécie de juiz travão. Esse papel é chato, pois tem muita gente que me odeia. Mas por outro lado, quando assumi essa relatoria, encontrei uma desorganização absoluta”, afirmou o ministro, evidenciando a complexidade da situação orçamentária no Brasil.
A crise do presidencialismo de coalizão
Segundo Dino, o modelo do “presidencialismo de coalizão” no Brasil começou a desmoronar, resultando em um aumento das demandas no STF para solucionar conflitos relacionados às emendas parlamentares. “Hoje, o Supremo vive uma sobrecarga enorme e crescente, o que é um desafio disfuncional para a estrutura do Estado”, acrescentou, destacando as dificuldades do tribunal em lidar com a vasta quantidade de questões envolvendo política, economia e sociedade.
Emendas impositivas e a descentralização
Durante suas declarações, o ministro enfatizou que as emendas impositivas não são compatíveis com a estrutura federativa do país, pois promovem uma descentralização que poderia prejudicar a repartição constitucional de competências. “Quando você distribui recursos da União de forma excessiva através das emendas parlamentares, você está, em certo sentido, sabotando a repartição constitucional”, explicou Dino, evidenciando a fragilidade do atual sistema orçamentário.
A desestruturação do presidencialismo
O ministro fez uma conexão direta entre as emendas impositivas e a “desestruturação do presidencialismo de coalizão”. Para ele, é necessário encontrar soluções que contemplem tanto a revisão das emendas quanto uma reavaliação do presidencialismo brasileiro, afirmando que “a saída pode ser mudar as emendas ou mudar o presidencialismo e a forma federativa de Estado”.
Perspectivas para o futuro
Dino concluiu seu discurso ressaltando a gravidade da situação, mencionando que as mudanças não devem ser decididas apenas pelo STF. “Esse é um ponto crucial que eu vim aqui tranquilizar a todos. Não podemos permitir que esse pessimismo perdure sem enfrentá-lo. Se nada for feito, não conseguiremos dissipar esse clima de insegurança institucional”, finalizou o ministro, deixando claro que o debate sobre o futuro do orçamento e do modelo político no Brasil é urgente e necessário.
As palavras de Flávio Dino refletem um momento crítico para a política brasileira, onde a governança orçamentária será cada vez mais desafiada pelos novos paradigmas que o país enfrenta. A discussão levantada durante o Fórum de Lisboa é um convite à reflexão sobre a estabilidade da democracia e as instituições frente a um sistema que necessita de reformas profundas.
