Nesta quarta-feira (26), Sean “Diddy” Combs foi considerado “não culpado” de várias acusações federais, incluindo tráfico sexual por força, fraude ou coerção, apesar de ter sido condenado por transporte para fins de prostituição. A decisão foi analisada por especialistas, que atribuem a absolvição a questões processuais e à alegada exagero do Ministério Público.
Perspectiva de advogado: acusações foram uma “exagero” do governo
De acordo com o advogado Adanté Pointer, do escritório Pointer & Buelna, as acusações do governo federal se basearam em uma interpretação controversa das leis. “Se o governo tivesse apresentado um caso por violência doméstica ou agressão, Diddy provavelmente teria sido condenado, sem muita resistência, mas não era isso que foi alegado”, afirmou.
Por que as acusações de tráfico e conspiração não se sustentaram
Pointer explicou que, para a lei de racketeeing, é necessário que haja uma organização criminosa com pelo menos dois envolvidos atuando em conluio. Como nenhum outro foi acusado, a acusação perdeu força. “Além disso, o que eles alegaram como atividade principal do negócio não era crime organizado, mas sim, atividades relacionadas a prostituição, que podem ser processadas a nível estadual”, acrescentou.
Questões jurídicas com as acusações de tráfico sexual
Sobre o tráfico de sexo, Pointer destacou que a acusação depende de provas específicas, como coerção ou escravidão sexual. Segundo ele, as evidências de que vítimas manifestaram interesse nas festas conhecidas como “freak-offs” não foram suficientes para condenar Diddy por tráfico sexual. “O princípio fundamental é que devemos combater a violência e abuso, mas também garantir que as acusações sejam fundamentadas na lei de forma adequada”, ressaltou.
Lei Mann e as acusações de prostituição
As acusações de prostituição se basearam na Lei Mann de 1910, considerada vaga e de fácil aplicação. Pointer explicou que a lei, originalmente, buscava combater a escravidão branca, mas na prática, qualquer pagamento ou viagem para atividade sexual consensual pode ser interpretada como infração, sem necessidade de coerção ou força.
Próximos passos e impacto da decisão
O advogado acredita que a ausência de condenações anteriores e o histórico filantrópico de Diddy serão levados em consideração pelas autoridades para uma eventual sentença mais leve, como liberdade condicional. “Ele provavelmente receberá apenas uma advertência ou probatória, com o crédito pelo tempo já cumprido”, afirmou.
Reflexões finais
Especialistas destacam que a decisão reforça a importância de provas concretas e de processos jurídicos sólidos, sobretudo em casos de acusações graves. Diddy, que possui um histórico sem registros criminais, deve usar essa avaliação a seu favor nas próximas etapas do processo legal.
