O deputado federal Zé Vitor (PL-MG), relator do Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara dos Deputados, declarou ao GLOBO que há uma expectativa de que a votação do texto ocorra antes do recesso parlamentar, que começa no próximo dia 18. O projeto tem gerado polêmica, uma vez que críticos, incluindo ambientalistas, apontam que ele flexibiliza o processo de concessão de licenças e pode priorizar a agilidade em detrimento de avaliações cuidadosas sobre o impacto ambiental.
A pressão sobre o licenciamento ambiental
Recentemente, a bancada ruralista tem se mobilizado favoravelmente à proposta, enquanto representantes da esquerda tentam bloquear a votação da matéria na Câmara. O Presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que está disposto a colocar o projeto em pauta antes do recesso. O tema vem gerando forte reação, especialmente de organizações e políticos que buscam salvaguardar a legislação ambiental do país.
A Ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, criticou a proposta, afirmando que sua aprovação seria um “golpe de morte” à proteção ambiental. Os opositores temem que, caso o projeto seja aprovada, atividades de grande impacto aconteçam sem a devida avaliação sobre suas consequências ambientais e sociais, comprometendo a saúde do meio ambiente e das comunidades que dependem dele.
Debate acirrado entre ruralistas e ambientalistas
O deputado Zé Vitor defende que as críticas são carregadas de um teor político e que não se trata de uma flexibilização do processo de licenciamento, mas de uma simplificação e racionalização da burocracia existente. Para ele, o licenciamento atual, que envolve três etapas, atrasa importantes obras e investimentos. Ele pontuou que o número de licenças emitidas, ao contrário do que alguns afirmam, aumentou após a adoção de novas regras pelo setor.
De acordo com o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), os gargalos para a liberação de obras estão mais atrelados à falta de recursos financeiros e à escassez de servidores do que ao processo de licenciamento em si. O argumento de que a burocracia possa afastar os empreendedores do caminho legal e os empurre para a informalidade é uma das principais bandeiras do deputado.
Objetivos claros e maior fiscalização
Zé Vitor acredita que um processo de licenciamento deve ser mais motivador e preveja prazos e regras claras, proporcionando previsibilidade para quem deseja investir e desenvolver projetos no Brasil. O parlamentar também defende que a responsabilização por danos ambientais deve aumentar, com proposta de que a pena para infratores seja dobrada, enfatizando que a proteção ambiental está ligada ao compromisso e à vigilância do Estado, e não à burocracia.
Um deputado em defesa da produção sustentável
Com um histórico como engenheiro agrônomo e ex-secretário do Meio Ambiente em sua cidade natal, Zé Vitor desempenha um papel ativo na Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA). Ele argumenta que a produção não deve ser vista como inimiga da conservação, mas que o sistema de licenciamento atual é obsoleto e deve ser adaptado à realidade contemporânea, garantindo que os empreendedores não fiquem à mercê de movimentos políticos adversos.
Por outro lado, o Índice de Convergência Ambiental Total (Icat) classifica o desempenho do deputado como “péssimo”, com uma média de apenas 13%. Essa ferramenta avalia como os parlamentares se alinham com a agenda ambiental em comparação aos votos e posicionamentos da Frente Parlamentar Ambientalista na Casa.
A discussão sobre o Projeto de Lei do Licenciamento Ambiental na Câmara, de acordo com Zé Vitor, precisa seguir um caminho que contemple os interesses de todos os setores envolvidos e garanta uma análise técnica adequada de suas implicações. Para o parlamentar, este é um passo crucial para encontrar um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente.
Embora a expectativa continue em torno da votação do projeto, as controvérsias e as vozes contrárias tendem a intensificar o debate nas próximas semanas, especialmente em um momento em que as questões ambientais estão mais em evidência e são fundamentais para o futuro do Brasil.
