A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a abertura de processo para investigar possíveis práticas anticoncorrenciais nos preços dos combustíveis no Brasil. Segundo a AGU, há indícios de que distribuidores e revendedores não estariam repassando ao consumidor as reduções de preços efetuadas pelas refinarias, prejudicando os consumidores finais.
Práticas de reajuste e possíveis irregularidades na cadeia de distribuição
Documentos analisados pela AGU indicam que os segmentos de distribuição e revenda de gasolina, óleo diesel e gás de cozinha (GLP), em todo o território nacional, não estavam ajustando os preços de forma proporcional aos reajustes feitos pelas refinarias. Entre julho de 2024 e junho de 2025, foram identificados sete reajustes nos preços desses combustíveis, com três de aumento e quatro de redução.
A AGU destaca que, de acordo com nota informativa do Ministério de Minas e Energia, distribuidores e revendedores repassaram integralmente os reajustes, muitas vezes em uma proporção maior do que a praticada pelas refinarias. Isso teria causado prejuízos aos consumidores, que não perceberam a redução de preços em momentos de queda.
Impacto dos reajustes na margem de lucro e prejuízo ao consumidor
Nos casos em que a refinaria promoveu redução de preços, os distribuidores e revendedores reduziram seus valores de venda, mas de forma inferior às diminuições realizadas pela refinaria. Assim, as margens de lucro desses agentes foram ampliadas, absorvendo o impacto da redução de preços e agravando a situação para os consumidores.
Origem e encaminhamento do pedido da AGU
O documento elaborado pela AGU foi produzido pelo Departamento de Assuntos Extrajudiciais da Controladoria-Geral da União (DAEX/CGU), a partir de informações fornecidas pela Secretaria Especial de Análise Governamental, da Casa Civil, e pela Secretaria Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis, do Ministério de Minas e Energia. A proposta foi encaminhada também a órgãos como Polícia Federal e Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça.
Perspectivas de fiscalização e possíveis consequências
Ao solicitar a abertura do processo investigatório, a AGU busca apurar se há prática de formação de cartel ou outras ações que possam estar impedindo a competição justa no mercado de combustíveis. O caso ganhou destaque em um momento de críticas crescentes à composição dos preços praticados no país, que impactam diretamente a economia e o poder de compra dos consumidores.
A iniciativa do MPF pode resultar em medidas administrativas ou até ações judiciais contra os agentes envolvidos, caso sejam constatadas irregularidades na conduta de distribuição ou revenda dos combustíveis.
Para mais detalhes, acesse a matéria completa no site do Globo.
