A vereadora da cidade de São Paulo, Zoe Martínez (PL), tomou uma atitude ousada ao acionar a Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a deputada federal Erika Hilton (PSol). O motivo? Suspeitas de improbidade administrativa relacionadas à contratação de uma empresa de segurança privada.
A contratação suspeita de segurança privada
Segundo a denúncia apresentada por Zoe, Erika Hilton fez um pagamento de R$ 8.700,00 para a empresa Mapi Consultoria em Sistemas de Segurança e Proteção Comunitária, conforme consta no Portal da Transparência da Câmara. A despesa, que é parte da cota parlamentar do deputado, é descrita como “serviço de segurança prestado por empresa especializada”. Contudo, a vereadora levanta a questão: a empresa contratada possui a autorização necessária para atuar no setor de segurança privada?
Legislação e controle das empresas de segurança
A lei brasileira estabelece que a Polícia Federal (PF) é a responsável pelo controle de empresas que atuam no segmento de segurança privada. Na representação encaminhada à PGR, Zoe anexou um ofício da PF que confirma que a Mapi “não possui autorização da PF para atuar no segmento da segurança privada”. O delegado Rodrigo Strini Franco, que assinou o documento, também solicitou à vereadora informações adicionais sobre os serviços supostamente prestados pela empresa.
Escritório localizado em espaço compartilhado
Em seu ofício, Zoe observa que o endereço da Mapi, registrado no CNPJ, é um coworking. Ela expressa preocupação, afirmando que, de acordo com a legislação, é “improvável” que a empresa tenha as instalações físicas apropriadas exigidas pela PF. O endereço mencionado é Rua Desembargador Eliseu Guilherme, nº 292, conj. 91, Paraíso, São Paulo.
“Essa vereadora, Zoe Martínez, fez questão de ir pessoalmente ao local dos fatos, e questionou sobre a existência das empresas, suas salas, suas atividades, e verificar, primeiramente, se existem fisicamente de fato, e ainda, verificar se cumprem todos os requisitos para poder exercer suas atividades regularmente”, afirma um trecho do requerimento.
A relação com outras contas de parlamentares
Além disso, Zoe aponta que a Mapi também aparece na prestação de contas da vereadora Amanda Paschoal (PSol), com uma nota fiscal no valor de R$ 9.000,00 referente a serviços de “consultoria e monitoramento das redes sociais”, o que não corresponde às atividades descritas no CNPJ da empresa.
Improbidade administrativa às vistas
No documento enviado à PGR, a vereadora levanta a hipótese de improbidade administrativa, sugerindo que “atos de impessoalidade na contratação devem ser investigados” e, se comprovados, os envolvidos devem ser penalizados com base na Lei de Improbidade Administrativa, Lei nº 8429/1922, que foi alterada pela Lei nº 14.230/21.
Em busca de uma resposta, a reportagem entrou em contato com a assessoria de imprensa da deputada Erika Hilton, mas ainda aguarda posicionamento. Quanto à vereadora Amanda Paschoal, até o momento, não foi possível localizá-la, mas o espaço para resposta permanece aberto.
Curiosamente, ao tentar contato com a Mapi, um dos números de telefone registrados no CNPJ não atendeu, enquanto outro foi atendido por um homem que afirmou que o número não pertencia à empresa. Esta situação gera ainda mais indagações sobre a legitimidade da empresa e o serviço prestado.
Enquanto as investigações prosseguem, este caso evidencia a necessidade de maior transparência e responsabilidade nas contratações realizadas por parlamentares, especialmente quando se trata do uso de recursos públicos.