O entorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva descartou a possibilidade de que o petista vete o projeto de lei recentemente aprovado que aumenta o número de deputados federais. A proposta, que foi aprovada na Câmara e no Senado na semana passada, eleva de 513 para 531 o total de cadeiras na Câmara dos Deputados. O projeto agora aguarda a sanção presidencial, criando um cenário de expectativa e debates políticos intensos.
Aprovado e aguardando sanção
Após a aprovação, o projeto foi encaminhado para a sanção do presidente Lula, que agora está sob pressão. Com a maior crise entre governo e Congresso desde o início do terceiro mandato de Lula, os seus articuladores políticos consideram improvável que ele se posicione contra o aumento das cadeiras, embora ainda haja incertezas sobre a possibilidade de uma sanção. Se Lula decidir não sancionar a proposta, o Congresso poderá promulgá-la por conta própria, que é uma possibilidade que ressoa nas discussões atuais. O prazo para que Lula aprecie o projeto é até 16 de julho.
A agenda movimentada de Lula
No entanto, o assunto ainda não foi colocado na mesa do presidente. Lula está com uma agenda cheia: ele participará das comemorações do 2 de Julho na Bahia e, na sequência, viajará para a Argentina para assumir a presidência do Mercosul. Após isso, ele se dirigirá ao Rio de Janeiro para participar da Cúpula dos BRICS e só retornará a Brasília no início da próxima semana. Assim, Lula terá apenas uma semana após seu retorno para avaliar o projeto.
Impacto e consequências da decisão
A situação cria um clima de expectativa em relação à decisão do presidente, uma vez que um veto agora poderia intensificar as tensões já existentes com o Congresso, especialmente após as recentes discussões sobre o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A judicialização desse assunto já gerou polêmica e uma possível negativa ao aumento no número de deputados adicionaria mais combustível a essa crise.
É importante notar que um veto ao projeto de aumento de cadeiras iria contrabalançar a própria retórica do presidente, que tem enfatizado a importância da separação de poderes. Esse argumento foi utilizado pela Advocacia-Geral da União em uma recente ação movida contra o Congresso no caso do IOF, apontando que assuntos que surgem no Legislativo devem ser tratados com autonomia e não submetidos a intervenção do Executivo.
Impactos financeiros e sociais
O aumento das cadeiras acarretará um custo adicional estimado em R$ 64,6 milhões ao ano, que, segundo informações, poderia ser absorvido pelo remanejamento de recursos já disponíveis no orçamento. Uma emenda do senador Alessandro Vieira (MDB-SE) estipulou que, para a próxima legislatura, as despesas totais do mandato dos deputados não poderão ter aumento, fragmentando assim a necessidade de novos recursos e criando um efeito condicionante para a nova configuração da Câmara.
Outro elemento da discussão é que a criação de novas vagas pode impactar a composição de assembleias legislativas estaduais. O dinheiro alocado para emendas parlamentares também pode sofrer alterações, uma vez que não há previsões claras sobre o impacto desse tipo de despesa em um cenário onde há aumento do número de deputados.
O papel das emendas parlamentares
As emendas parlamentares se tornaram um tema central nas disputas entre o governo e o Congresso, consumindo, nos últimos anos, bilhões de reais do orçamento público. Apenas neste ano, foi autorizada a liberação de R$ 53,9 bilhões para esse fim. Cada parlamentar possui direito a emendas individuais, o que intensifica a pressão sobre o governo da União à medida que estas questões se entrelaçam com as novas propostas legislativas.
Com um cenário político tão dinâmico e as decisões de Lula sendo constantemente analisadas sob a ótica de suas repercussões no Legislativo, a sanção do projeto de aumento do número de deputados não é apenas uma questão de número, mas também um reflexo das relações entre os poderes e o que isso implica para a governabilidade do Brasil.
