A segunda metade do ano de 2025 começou, mas as obras prometidas para combater as enchentes históricas no Rio de Janeiro e na Baixada Fluminense permanecem apenas no papel. Anunciadas no âmbito do Novo PAC com recursos federais, as intervenções ainda estão travadas por falta de documentação e por entraves burocráticos. A previsão é de que esses projetos não sejam finalizados até o próximo verão, afetando especialmente aqueles que vivem em áreas de risco.
Intervenções essenciais para a segurança da população
O Governo do Estado é responsável pelo Projeto Iguaçu, que busca construir um sistema de comportas e bombas para conter as enxurradas. A primeira fase desse projeto foi orçada em R$ 160 milhões. Apesar de ter começado a ser planejado quase 30 anos atrás, o projeto encontrou barreiras burocráticas e irregularidades apontadas por tribunais de contas, o que levou a sua interrupção após o início nos anos 2000. Com estruturas já construídas, como o sistema do Outeiro, a situação é ainda mais complicada; essas já existentes falharam em momentos críticos, evidenciando a urgência das novas obras.
Documentação e entraves burocráticos
Em janeiro deste ano, Bernardo Rossi, secretário estadual do Ambiente e Sustentabilidade, divulgou que a documentação necessária para o projeto seria entregue à Caixa Econômica Federal até fevereiro. Porém, a Caixa, responsável pela gestão financeira do Novo PAC, informou que ainda aguarda a entrega dos documentos de engenharia, trabalho social e licenciamento ambiental para análise e, posteriormente, para a licitação. Com a espera já durando quase um ano, mesmo com a entrega da documentação, o banco possui um prazo de até 90 dias para análise, o que inviabiliza a conclusão das obras antes do próximo verão.
Desgaste na administração municipal
A Prefeitura do Rio também é responsável por duas grandes obras de drenagem, uma no Jardim Maravilha, em Guaratiba (orçada em R$ 340 milhões), e outra na Bacia do Rio Acari (estimada em R$ 350 milhões). Contudo, nenhuma dessas licitações foi autorizada até agora. No caso de Guaratiba, a Caixa requisitou ajustes no projeto, que atualmente está sendo revisado pela prefeitura. Para a Bacia do Acari, a situação é crítica, pois até agora os documentos necessários nem sequer foram entregues, e uma nova proposta no valor de R$ 50 milhões foi cadastrada recentemente, sem resposta do Ministério das Cidades.
Em janeiro de 2024, o Rio Acari sofreu uma tragédia quando uma enchente invadiu cerca de 20 mil casas, deixando a população da região em uma situação vulnerável e em constante espera por soluções. Muitas pessoas ainda enfrentam os impactos das chuvas, que se tornam cada vez mais imprevisíveis devido às mudanças climáticas, enquanto os projetos que poderiam proporcionar alívio permanecem emperrados.
Novos projetos e perspectivas
Outro município que está incluído nas intervenções é Belford Roxo, que pretende executar obras de drenagem no valor de R$ 208 milhões, incluindo a construção de piscinões. Contudo, segundo a Caixa, o projeto ainda está em fase de elaboração e será analisado futuramente, aumentando ainda mais a incerteza para a população local.
O que dizem as autoridades
O Governo do Estado, representado pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea), informou que participou de várias reuniões com a Caixa Econômica Federal para atender às exigências do Novo PAC. Segundo o órgão, todos os documentos solicitados foram enviados no mês passado, e a expectativa é que a aprovação final ocorra em breve, permitindo o início da licitação do Projeto Iguaçu.
Do lado da Prefeitura do Rio, foi informado que a primeira fase das obras no Jardim Maravilha foi concluída em março deste ano, utilizando recursos próprios e incluindo intervenções de drenagem, pavimentação e instalação de novas redes de água e esgoto. O contrato de repasse para a segunda fase já foi assinado, e a prefeitura está respondendo às solicitações feitas pela Caixa Econômica Federal. Contudo, sobre o projeto da Bacia do Rio Acari, a prefeitura afirmou que encaminhou uma nova proposta ao Governo Federal e aguarda a análise do Ministério das Cidades.
A Prefeitura de Belford Roxo, por sua vez, comunicou que o termo de compromisso com a Caixa só foi assinado em abril deste ano devido à falta de assinatura da gestão anterior e que agora estão cumprindo todos os prazos estabelecidos.
Enquanto isso, a população da Região Metropolitana do Rio continua sofrendo com as consequências da falta de infraestrutura adequada para enfrentar as chuvas intensas, o que reforça a importância da agilidade nas intervenções prometidas.
