A Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) acaba de ganhar novas diretrizes que prometem impactar positivamente a vida de muitas famílias em situação de vulnerabilidade na Bahia. A partir deste sábado, 5 de agosto, as famílias com consumo mensal de até 80 quilowatts-hora (kWh) poderão contar com um desconto total na conta de energia elétrica, conforme estabelecido na Medida Provisória nº 1.300/2025. Esse benefício irá atender cerca de 1,8 milhão de clientes que já estão inscritos no Cadastro Único para programas sociais do governo federal.
Quem pode se beneficiar?
Para ter direito ao benefício da Tarifa Social, é necessário que a família esteja cadastrada no CadÚnico e atenda a um dos seguintes critérios:
- Famílias com renda mensal por pessoa igual ou inferior a meio salário-mínimo.
- Famílias com renda mensal de até três salários-mínimos, em que algum membro necessite do uso contínuo de equipamentos elétricos essenciais à saúde.
- Famílias que possuam idoso (com 65 anos ou mais) ou pessoa com deficiência que receba o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Vale ressaltar que mesmo que a conta de energia não esteja em nome do responsável pelos requisitos do benefício, ainda assim é possível solicitar a inclusão na Tarifa Social. Para isso, é necessário entrar em contato com a Neoenergia Coelba e fornecer dados pessoais e do imóvel utilizado.
Possíveis cobranças adicionais na fatura
Apesar da gratuidade na tarifa de energia para aqueles que consumirem até 80 kWh, o cliente ainda pode se deparar com algumas cobranças adicionais na fatura. Entre essas possíveis cobranças, a Contribuição de Iluminação Pública (CIP), que pode ser cobrada por algumas prefeituras, é um exemplo. Assim, quem consumir até o limite estipulado não pagará nada pela energia, mas poderá ver outras taxas devolutas na conta.
Para ilustrar a mudança: antes da implementação da nova regra, um consumidor que utilizava até 80 kWh pagava cerca de R$ 30,73 pela tarifa de energia. Com a nova medida, este mesmo consumidor não pagará nada referente à energia, mantendo apenas as responsabilidades sobre eventuais taxas extras. Para aqueles que excedem o limite de 80 kWh, a cobrança será feita apenas pelos quilowatts consumidos acima da franquia.
Como solicitar o benefício
O processo para solicitar a inclusão na Tarifa Social de Energia Elétrica é bastante simples e pode ser realizado pelos seguintes canais da Neoenergia Coelba:
- WhatsApp: 71 3370-6350
- Site oficial: www.neoenergia.com
- Teleatendimento gratuito: 116
- Lojas de atendimento presencial
Para indígenas que não possuem documentos como RG ou CPF, o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (Rani) será aceito como substituto documental.
O impacto da medida na comunidade
A implementação da TSEE é um passo significativo na luta contra a pobreza energética no Brasil, cuja realidade é vivida por muitas famílias de baixa renda. A isenção total na conta de energia elétrica pode aliviar a carga financeira de setores vulneráveis da sociedade, que muitas vezes lutam para colocar comida na mesa e pagar contas essenciais.
Organizações e entidades que trabalham com a população carente da Bahia celebram essa nova medida, ressaltando a importância de garantir acesso à energia elétrica de forma justa e acessível. O acesso à energia é um direito fundamental e essencial para a dignidade humana.
Enquanto isso, a Neoenergia Coelba se compromete a ampliar a conscientização sobre o programa e a trabalhar ativamente para atender as comunidades que mais necessitam. Com o aumento da visibilidade dessas iniciativas, espera-se que mais famílias possam se beneficiar e alcançar uma melhor qualidade de vida.
Para mais informações sobre a Tarifa Social e outros serviços, não deixe de acompanhar as atualizações do g1 Bahia, que traz sempre as últimas notícias e orientações importantes para a população.
Conclusão
As novas regras da Tarifa Social de Energia Elétrica podem representar uma nova esperança para famílias de baixa renda na Bahia. Ao eliminar custos com energia elétrica para quem consome até 80 kWh e facilitar o acesso ao benefício, o governo se mostra atento às necessidades da população mais vulnerável. É imprescindível que as famílias atendidas aproveitem essa oportunidade e se informem sobre como garantir seus direitos.
