O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, afirmou nesta quarta-feira que a conciliação é uma ferramenta essencial para o Judiciário solucionar grandes conflitos entre Poderes. A declaração ocorreu durante o Fórum de Lisboa, em meio à disputa entre o governo federal e o Congresso sobre o decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Conciliação e mediações do STF
Embora não tenha comentado diretamente a ação apresentada pela AGU na semana passada contra o decreto do IOF, Messias destacou exemplos recentes de mediações do Supremo Tribunal Federal (STF) em temas como a desoneração da folha de pagamentos e o marco temporal da demarcação de terras indígenas. “Isso é uma opção política, a opção política pela conciliação. Eu quero destacar essa palavra. A conciliação também é a chave que o Judiciário encontra para as soluções dos grandes conflitos”, afirmou.
Diálogo com ministros do STF
O ministro busca pessoalmente conversar com integrantes do STF, incluindo o presidente Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, relator da ação do governo sobre o IOF. Pessoas próximas a Messias afirmam que os diálogos têm sido positivos e que os ministros compreendem o mérito da ação, que, se aceita pela Corte, poderá suspender a decisão do Congresso de reduzir a alta do imposto.
Questões jurídicas sobre o decreto do IOF
Na ação, a AGU defende que o artigo 153 da Constituição permite à União estabelecer impostos sobre operações financeiras, cabendo ao Executivo alterar as alíquotas desses tributos. A argumentação indica que o Congresso, ao aprovar o projeto na semana passada, seria usurpador de funções. Segundo a AGU, esse movimento parlamentar contraria a Constituição, que dá ao Executivo a competência de modificar alíquotas.
Sobre o diálogo entre os Poderes
Messias reforçou que discussões tributárias não devem dividir a sociedade. “Nós temos de encarar com clareza, com transparência, com honestidade intelectual, o grande desafio que é a promoção de uma justiça fiscal para fomentarmos uma justiça social”, destacou. O ministro também ressaltou a necessidade de diálogo, boa-fé, lealdade e responsabilidade entre os Três Poderes, evitando soluções fáceis e decisões precipitadas.
Expectativas para o desfecho do impasse
Enquanto aguarda o julgamento no STF, o governo adota uma postura cautelosa, reiterando a importância de respeitar os ritos processuais. Messias valorizou o papel dos presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, destacando a disposição do presidente Lula de se reunir com ambos para chegar a um entendimento, simbolizado por um “cafezinho”.
Gilmar Mendes também enfatizou a importância do diálogo institucional, pedindo uma pausa para reflexão e uma solução coletiva. “O problema do IOF é uma ponta de uma crise maior, resultante da falta de diálogo e coordenação entre os Poderes”, afirmou.
Contexto e precedentes de conciliação no STF
Na prática, o STF já utilizou instrumentos conciliatórios, como na discussão sobre desoneração da folha de pagamento no ano passado, quando resultou na suspensão de uma norma aprovada pelo Congresso, seguido de uma reoneração gradual negociada entre os Poderes. Outro episódio de destaque foi o do marco temporal, em que o tribunal, em 2023, declarou inconstitucional a tese de que indígenas só têm direito às terras que ocupavam em 1988, após longas negociações e vetos presidenciais, os quais foram derrubados pelo Legislativo.
Desde então, o tribunal tem conduzido esforços de conciliação, com representantes do Executivo e do Legislativo, para evitar conflitos mais profundos. Um exemplo recente foi a proposta de alteração legislativa discutida pela comissão responsável pelo tema, que ainda precisa ser aprovada pelos ministros do STF.
Mais informações sobre o tema podem ser acessadas na reportagem do O Globo.
