O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta quarta-feira (2) que a questão envolvendo o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) não tem origem econômica ou política, mas sim jurídica. Haddad criticou o fato de o Congresso ter suspendido o decreto do Executivo que alterava as alíquotas do tributo, alegando que essa ação representa uma violação ao princípio da separação de poderes.
Questão jurídica e interpretação da Constituição
Segundo Haddad, o argumento do governo é que a medida adotada pelo Congresso viola a Constituição e que o artigo 153 da Carta Magna atribui ao Executivo a competência para instituir e alterar alíquotas de impostos sobre operações de crédito, câmbio, seguro e valores mobiliários. “A pergunta ao Supremo é uma pergunta legítima. Está perguntando se o presidente Lula cometeu alguma ilegalidade ao editar esse decreto. É uma pergunta muito simples e é jurídica”, declarou o ministro após reunião com colegas do Mercosul em Buenos Aires.
Especialistas veem uso arrecadatório do IOF
Para especialistas, o decreto legislativo que suspendeu o decreto do Executivo refere-se a uma interpretação de que o IOF, por ser um imposto regulatório, estaria sendo usado para fins arrecadatórios. Portanto, a decisão não seria uma afronta direta à Constituição, mas uma interpretação que pode indicar que o Executivo atravessou os limites de suas competências constitucionais.
Disputa de poderes e o papel do Supremo
O governo argumenta que a medida viola a separação de poderes, enquanto aliados de Haddad apontam que a questão é jurídica, com o Tribunal Federal (STF) sendo o foro adequado para decidir o embate. O relator de ações sobre o decreto do IOF no STF, Moraes, já sinalizou posições favoráveis ao governo em outras ocasiões, conforme informações do jornal O Globo.
Impacto político e negociações em andamento
Haddad reforçou que o governo mantém a esperança de votar um projeto de lei que isenta de Imposto de Renda quem ganha até R$ 5 mil até o dia 18 de julho, antes do recesso parlamentar. Ele também afirmou que, apesar das tensões, a conversa com o Congresso permanece aberta e que o interesse do país deve prevalecer.
Reações e perspectivas futuras
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e líderes de bancada têm acompanhado a disputa, enquanto o senador Davi Alcolumbre destacou que o governo tem “legitimidade” para recorrer ao STF contra a decisão do Congresso. Depois de conversar com Haddad, o deputado Hugo Motta também afirmou que o diálogo é fundamental para resolver a crise.
Haddad ainda comentou que aguarda retorno de telefonema de Motta, reforçando o otimismo em manter o diálogo aberto. “Nunca vou partir de mim qualquer problema em relação a discutir o interesse nacional. O interesse público está em jogo”, afirmou.
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