O Parlamento do Reino Unido aprovou, de forma apertada, um projeto de lei controverso nesta terça-feira, que propõe limitar o acesso a benefícios sociais essenciais, incluindo o Crédito Universal (UC) e o Benefício de Independência Pessoal (PIP). A proposta visa aumentar os requisitos para concessão de auxílio a pessoas com deficiência e problemas de saúde mental.
Alterações que afetam benefícios para pessoas com deficiência
O projeto, intitulado Lei do Crédito Universal e do Benefício de Independência Pessoal, busca elevar o padrão necessário para que pessoas com doenças físicas ou mentais recebam suporte financeiro. As mudanças previstas impactariam Inglaterra e País de Gales, enquanto ajustes ao UC também abrangeriam Escócia, além de incluir disposições específicas para a Irlanda do Norte.
Reduções e restrições aos auxílios
Entre as alterações, o projeto eliminaria o acesso de jovens abaixo de 22 anos a fundos adicionais do UC destinados a pessoas com deficiência. Em contrapartida, a proposta aumentaria levemente a quantia padrão de benefício para todos os pedidos do UC relacionados à deficiência que prejudicam a capacidade de trabalhar.
Reações ao projeto de lei
O líder do Partido Trabalhista e atual Primeiro-Ministro, Sir Keir Starmer, enfrenta forte resistência interna ao projeto submetido pelo próprio partido. Durante o questionamento na Câmara dos Comuns, Starmer afirmou que a reforma é necessária para corrigir um sistema “quebrado”, mas admitiu as dificuldades enfrentadas.
“Precisamos avançar na reforma, pois o sistema atual não funciona para os usuários nem para o contribuinte”, declarou Starmer em resposta à deputada do Partido Liberal Democrata, Victoria Collins, que criticou o projeto por deixar muitas pessoas “em limbo”, diante de concessões feitas às pressas.
Impactos e críticas
Especialistas e defensores dos direitos sociais alertam que as mudanças podem agravar a vulnerabilidade de pessoas com deficiência e problemas de saúde mental, aumentando a insegurança financeira. A proposta estreita o acesso a benefícios considerados essenciais por organizações de direitos humanos e sindicatos.
Analistas indicam que o projeto contraria avanços históricos na política social do país, gerando uma polarização que deve marcar a discussão nas próximas semanas. Enquanto o governo tenta justificar as alterações por uma necessidade de “reforma”, grupos de esquerda continuam a criticar duramente a medida.
Próximos passos na legislação
Com a aprovação inicial no Parlamento, o projeto de lei agora passará por etapas finais de discussão e votação na Câmara dos Lordes, antes de ser sancionado pelo Executivo. Especialistas apontam que o contorno final da lei pode sofrer mudanças significativas diante das reações públicas e parlamentares.